EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2026 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. INTERESSADO: União, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. OBJETO: Fortalecimento da gestão da propriedade intelectual no campo da saúde, por meio de desenvolvimento de ações de capacitação, intercâmbio de informações, abrangendo discussões de propostas legislativas e de cláusulas de propriedade intelectual, discussão sobre a aplicação de soluções baseadas em inteligência artificial nas diversas interfaces da propriedade intelectual em saúde, bem como a estruturação e manutenção de observatório permanente para monitoramento e análise de informações estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: FERNANDA DE NEGRI, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, Diretora Executiva do Instituo Nacional da Propriedade Intelectual.