SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 10/2024

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SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 10/2024 Processo nº: 08120.004950/2023-53. SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 10/2024. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394.494/0144-39, Contratado: L. BRASIL DA COSTA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.687.638/0001-64. Objeto: Consiste na prorrogação do prazo de vigência do Contrato 10/2024, por mais 12 meses, a partir de 26/06/2026 até 26/06/2027. O valor mensal do contrato é de R$ 9.971,55 (nove mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando o valor global para 12 meses de R$ 119.658,69 (cento e dezenove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Vigência: De 26/06/2026 a 26/06/2027. Fundamento Legal: no Art. 106 e 107 da Lei nº 14.133, e demais disposições legais. Data Assinatura: 23/06/2026. Porto Velho, RO 23/06/2026. SILVANEY DELGADO PACHECO Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO - SUBSTITUTO.