AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foram aplicadas à empresa MANPRIME SOLUÇÕES LTDA., CNPJ nº 51.338.619/0001-41, a sanção de multa no valor total de R$ 1.273,07; e, de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo de 1 (um) mês, conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.004/2025, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0056129360), no processo administrativo nº 25410.020672/2025-05. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor