EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 945516. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, , Unidade Gestora: 69000, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CNPJ nº 08778300000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.221.800,00, Valor de Contrapartida: 30.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2027. Data de Assinatura: 25/06/2026. Assina: Pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte / MARCIO LUIZ FRANCA GOMES - MINISTRO DE ESTADO