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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 26 de junho de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 209

Edital

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região

Texto integral

Edital SUSPENSÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026, Nº 2/2026 E Nº 3/2026 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região - CRECI/MT, no uso de suas de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei nº 6.530/1978, no Decreto nº 81.871/1978, e nas Resoluções do Sistema COFECI-CRECI, e o Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), instituída pela Portaria nº 227/2025, de 21/11/2025, tornam público, para conhecimento dos interessados, que: Em razão, da identificação de inconsistências nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026, fica SUSPENSO o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos publicado no Diário Oficial da União nº 109, de 15 de junho de 2026, seção 03, página 158, até a devida regularização do processo de eliminação. Art. 1º - DA SUSPENSÃO; A suspensão ora formalizada visa assegurar a conformidade do procedimento com a legislação e as normas vigentes relativas à gestão documental e à eliminação de documentos no âmbito da Administração Pública. Art. 2º - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Após a correção das inconsistências, será provida a republicação do Edital de Eliminação de Documentos, com a reabertura dos prazos legais aplicáveis. Art. 3º - Este ato de Suspensão entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá/MT, 23 de junho de 2026. Rubens Martins Machado Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD RODRIGO DE LUCENA SILVA PresidenteCRECI/MT 19º REGIAO