EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará - SUBSTITUTA, convoca o Sr. MÁRCIO GODOI SPINDOLA, Ex-Secretário da Secretaria de Estado SEIDURB/PA, hoje ((SEOP) que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº OY 663 170 458 BR, para retirar e atender à Notificação nº 1072/2026/SOPRE-PA/SUEST-PA-FUNASA, de 16/06/2026, que CIENTIFICA Vossa Senhoria, em solidariedade (Art. 264 da lei 10.406/2002) com a Empresa Dawidovicz Construtora e Incorporadora LTDA, em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste, onde foram identificadas pela área técnica de Engenharia da FUNASA, várias irregularidades/impropriedades na execução física da obra, referente ao Termo de Compromisso TC/PAC nº 0242/2008, inscrito no SIAFI sob nº 648717, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEIDURB (atual SEOP/PA), que objetivou a execução de "Sistema de Abastecimento de Águas" no Município de Anajás/PA, processo nº 25100.018.481/2008-78, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:30 às 17:30 horas. O não atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, instauração de tomada de contas especial, com posterior encaminhamento para julgamento pelo TCU. DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA Chefa da Divisão de Convênios