EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 63071.002535/2024-87- Espécie: Pregão Eletrônico - Registro de Preços. O Laboratório Farmacêutico da Marinha torna público o Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste das Atas de Registros de Preços nº 037/2025 da NCC PRODUTOS ANALÍTICOS LTDA, CNPJ: 37.949.168/0001-58, no valor R$ 56.562,24 e nº 044/2025 da EVEN COMERCIAL LTDA, CNPJ: 53.568.001/00001-01, no valor R$ 1.401,47, que irão vigorar por um (01) ano, no período de 27 de junho de 2026 a 26 de junho 2027, renovando os quantitativos originalmente consignados na Ata de Registro de Preços conforme previsão estabelecida em seu subitem 4.1 e reajustando os valores unitários dos itens, segundo o índice oficial IPCA no percentual de 3,812500%, com fundamentação legal no art. 6 inciso LVIII, art. 82 §5º incisos IV e art. 84 da Lei nº 14.133/2021 combinado com o art. 15, inciso IX e art. 22 do Decreto 11.462/2023 e Parecer nº 00075/2024/DECOR/CGU/AGU e item II.4 do Parecer Referencial nº 00005/2026/CONAQ/SCGP/CGU/AGU. Valor Global R$ 57.963,71.