AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, com fulcro no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e o que consta nos autos do processo nº 23104.011730/2026-11, resolve APLICAR à empresa CONSTRUMAX CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.109.075/0001-66 a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS e a penalidade de MULTA no valor de R$ 312.967,30 (trezentos e doze mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), em razão da Inexecução do objeto do CONTRATO Nº 21/2025 e Infringência da CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. HERCULES DA COSTA SANDIM Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura