EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - FME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - FME INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026 DATA DE ASSINATURA: 16/06/2026 PARTES: MUNICIPIO DE TABATINGA através do FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ Nº 18.375.937/0001-07 e a empresa FADA MADRINHA EDITORA LTDA, inscrita o CNPJ sob o nº 53.139.709/0001-39. vencedora dos lotes 01, 02, 03 e 04. OBJETO: AQUISIÇÃO DOS KITS DE LIVROS PARADIDÁTICOS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E SALA E/OU ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO / UNIDADE: 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.0062.2048.0000 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA DE TRABALHO: 12.365.0070.2054.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 FONTE: 540 (FUNDEB) FONTE: 569 (EI MANUTENÇÃO) Fundamentação Legal do Ato: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Tabatinga/AM, 16 de junho de 2026. PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito Municipal de Tabatinga/AM