AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa MEDITON FARMACEUTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.614.830/0001-90, a sanção de multa no percentual de no valor de R$ 1.126,41 (um mil cento e vinte e seis reais e quarenta e um centavos); e, impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo de 1 (um) mês, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.004/2026, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho CGOEX/SAES (0056104966), no processo administrativo nº 25410.002977/2026-16. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor