EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2025; Processo SEI nº: 0001064-87.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: ISBET - Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento; Objeto: alteração da cláusula décima terceira contratual, para constar como estimado o valor mensal e global, motivado pela necessidade de compatibilizar o valor unitário ao quantitativo estimado mensal, passando a constar que o valor unitário é R$ 40,00 por estagiário, com estimativa de 78 (setenta e oito) vagas de estágio no total, com valor estimado anual de R$ 37.440,00; Fundamentação Legal: Art. 124, inciso II, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 23/06/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Rafael Conde Oliveira, Representante Legal.