AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGAO ELETRONICO nº 69/2026 Considerando a manifestacao do Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio, parecer da Douta Procuradoria Administrativa, com fulcro nos Art. 71, III da Lei 14.133/2021, Art.4º, I do Decreto Municipal n. 16.199/2025 e Sumula 473 do Supremo Tribunal Federal, decide ANULAR a sessao realizada no dia 18/06/2026, referente ao Pregao Eletronico n. 69/26, bem como todos os Atos tomados durante a sessao, visando assegurar o cumprimento dos principios administrativos que regem o procedimento licitatorio, especialmente da legalidade, isonomia, transparencia e vinculacao ao instrumento convocatorio, resguardando a supremacia do interesse publico. Apos, deverao ser adotadas as providencias cabiveis para a republicacao do Edital e consequentemente a reabertura do mesmo nos termos da Lei. Em 25 de junho de 2026 Carlo Guilherme da Silveira E Lima Secretário de Saúde Marco Antonio Soares de Aquino Tolomio Secretario de Desenvolvimento e Inclusão Social