COMUNICADO MINC Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2026

COMUNICADO MINC Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Ministério da Cultura - MinC, por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituído pela Portaria MinC nº 170, de 10 de janeiro de 2025, e conforme o disposto no art. 7º, § 1º, da Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025, que trata da anualidade da aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, comunica: 1. A aferição anual visa comprovar se os entes atingiram o percentual mínimo de execução de 60% (sessenta por cento) dos recursos repassados anteriormente pela União. 2. Fica estabelecida a data de 30 de setembro de 2026 para a realização da aferição dos recursos repassados aos Estados e ao Distrito Federal. 3. Fica estabelecida a data de 14 de dezembro de 2026 para a realização da aferição dos recursos repassados aos Municípios e ao Distrito Federal. 4. As informações detalhadas relativas ao procedimento de aferição serão oportunamente comunicadas aos entes federativos. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS Coordenador do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura