AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO nº 3/2026 - PMDP O Pregoeiro Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para execução das obras e serviços de engenharia destinados à ampliação da Escola Municipal Filenila Fontes, localizada no Povoado Bomfim, Município de Divina Pastora/SE, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme Projeto Básico, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, memoriais descritivos e demais anexos deste Edital. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 do dia 23/06/2026. Abertura da Sessão Pública: às 09:00 horas do dia 31/07/2026. Início da sessão de disputa de preços: às 09:00 horas do dia 31/07/2026. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. Valor Estimado: R$ 378.878,11 (trezentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e oito reais e onze centavos). Parecer Jurídico no.: 67/2026. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Orçamentária: 02000-02005; Função/SubFunção/ Programa: 12. 361. 0005; Ação: 1027; Natureza de Despesa: 44905100; Fonte: 17063110 BASE LEGAL: Portaria nº 263 de 10 de novembro de 2025, Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n° 109 de 08 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e as exigências estabelecidas neste Edital. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação. DIVINA PASTORA/SE, 22 de junho de 2026 EDVANILTON SOARES Pregoeiro