AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Por encontrar-se em local desconhecido e incerto, fica a empresa KALK DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 52.144.389/0001-42, notificada da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 453,65 (quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos); e, de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo de 1 (um) mês, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.179/2025, nos termos dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0056050928), no processo administrativo nº 25410.001346/2026-71, à revelia de defesa prévia e recurso. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor