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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 167

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Instituto Nacional de Câncer, neste ato representado pelo Diretor-Geral, o Senhor Roberto de Almeida Gil, vem NOTIFICAR a empresa ROMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.644.713/0001-30, por encontrar-se em local desconhecido, da DECISÃO de aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo ao qual pertence o órgão ou entidade, pelo período de 1 (um) mês, contado a partir da publicação deste edital no Diário Oficial da União, conforme disposto no inciso II da cláusula 9.2 do Termo de Referência anexo ao Edital do PE nº 91.099/2025, bem como nos termos do art. 155 e do inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.3. Assim, fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de recurso. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail apuracao@inca.gov.br. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor