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EditalSeção 3 · Edição 118 · Pág. 114
EDITAL Nº 85-PROGEP/UFMS, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
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EDITAL Nº 85-PROGEP/UFMS, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.438-RTR/UFMS, de 24 de fevereiro de 2026, considerando o contido no Processo nº 23104.029213/2023-55, resolve:
1. Por não haver interposição de recurso à Decisão Fundamentada expedida nos autos do processo acima referido, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 5/2013-Segep/MPOG notificamos Rosângela Alves da Silva, responsável pelo Espólio de SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, para que efetue a reposição do valor apurado, no prazo máximo de trinta dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser obtida pelo correio eletrônico dipag.progep@ufms.br.
2. Registre-se, por fim, que o débito em apreço é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei nº 10.522/2002.
GISLENE WALTER DA SILVA
