AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TABATINGA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21 e legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da nota técnica emitida pela Assessoria Jurídica, constante no processo administrativo; CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer óbice ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, RATIFICA e HOMOLOGA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 destinada aAQUISIÇÃO DOS KITS DE LIVROS PARADIDÁTICOS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E SALA E/OU ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Em conformidade com os artigos 72 e 74, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, em favor da empresa FADA MADRINHA EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ nº53.139.709/0001-39, vencedora dos lotes 01, 02, 03 e 04. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Tabatinga/AM, 15 de junho de 2026. PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito