aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 11/2026-SALIC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00753/2026 Concorrência Eletrônica nº 011/2026-SALIC Processo administrativo SEI nº 2026.12101.01613 ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em vias da área urbana dos municípios de Bequimão/MA, Matinha/MA, Pedro do Rosário/MA, Pinheiro/MA, Porto Rico do Maranhão/MA, Santa Helena/MA, São Vicente Ferrer/MA e Viana/MA, no âmbito do Contrato de Repasse nº 945454/2023/MCIDADES/CAIXA. Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Destarte, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, sob o nº 011/2026, respaldada pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, AUTORIZO a Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em vias da área urbana dos municípios de Bequimão/MA, Matinha/MA, Pedro do Rosário/MA, Pinheiro/MA, Porto Rico do Maranhão/MA, Santa Helena/MA, São Vicente Ferrer/MA e Viana/MA, no âmbito do Contrato de Repasse nº 945454/2023/MCIDADES/CAIXA, do objeto especificado com a empresa ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ: 23.533.344/0001-61, no valor total de R$ 16.789.312,90 (Dezesseis milhões setecentos e oitenta e nove mil trezentos e doze reais e noventa centavos), a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID. Por fim, publique-se e encaminhem-se os autos à UGAM/SUPFIN para emissão de Empenho e, em seguida, ao Setor de Contratos e Convênio para elaboração do instrumento contratual. São Luís (MA), 24 de junho de 2026. ALBERTO PESSOA BASTOS Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID