EDITAL Nº 2/2026

EDITAL Nº 2/2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/2026 6º PROCESSO DE SELEÇÃO DE PERITOS E/OU PERITAS DO MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA - 6º PSP/MNPCT PROCESSO: 00135.205852/2024-41 A PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no exercício das atribuições previstas na Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, no Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, e no inciso V do art. 14 da Resolução CNPCT n° 1, de 14 de agosto de 2014, que aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), torna pública a presente Retificação ao Edital de Seleção nº 1/2026, nos termos a seguir: Art. 1º Fica retificado o cronograma constante do Anexo I do Edital de Seleção nº 1/2026, que passa a vigorar na forma do Anexo I desta Retificação, com a alteração e inclusão dos prazos para interposição e análise de recursos relativos ao resultado das entrevistas e à lista provisória de classificação. Art. 2º Os recursos sobre o resultado das entrevistas e da lista provisória de classificação deverão ser interpostos por meio do endereço eletrônico editalmnpct@mdh.gov.br, com o título "Recurso sobre o resultado das entrevistas", no prazo definido no cronograma constante do Anexo I desta Retificação. Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Seleção nº 1/2026 e das normas complementares aplicáveis ao 6º PSP/MNPCT. Art. 4º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I - CALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO ATIVIDADE DATA Período de inscrições 06/04/2026 a 20/04/2026 Análise das inscrições 22/04/2026 a 06/05/2026 Divulgação do deferimento ou indeferimento das inscrições 07/05/2026 Prazo para interposição de recursos sobre o indeferimento das inscrições 08/05/2026 a 11/05/2026 Análise dos recursos interpostos 12/05/2026 a 15/05/2026 Divulgação da lista definitiva de pessoas inscritas 18/05/2026 Análise da documentação 19/05/2026 a 29/05/2026 Divulgação da pontuação da análise das documentações e da lista provisória das pessoas candidatas classificadas para a 01/06/2026 entrevista Prazo para interposição de recurso sobre a pontuação da análise das documentações e a lista provisória das pessoas 02/06/2026 a 03/06/2026 candidatas classificadas para a entrevista Análise de recursos sobre a pontuação da análise das documentações e a lista das pessoas candidatas classificadas para a 05/06/2026 a 11/06/2026 entrevista Divulgação da lista definitiva das pessoas candidatas classificadas para entrevistas 12/06/2026 Período de entrevistas 15/06/2026 a 17/06/2026 Divulgação do resultado das entrevistas e da lista provisória de classificação 18/06/2026 Prazo para interposição de recurso sobre o resultado das entrevistas e da lista provisória de classificação 26/06/2025 a 29/06/2025 Análise de recursos sobre o resultado das entrevistas e da lista provisória de classificação 30/06/2025 Divulgação da lista definitiva de classificação após recursos da etapa de entrevistas 01/07/2025 Período de realização dos procedimentos complementares de verificação da autodeclaração 02/07/2025 a 09/07/2025 Divulgação do resultado provisório dos procedimentos complementares de 10/07/2025 verificação da autodeclaração Prazo para interposição de recursos sobre o resultado provisório da avaliação das Comissões de Confirmação Complementar 13/07/2025 a 14/07/2025 Análise dos recursos sobre a avaliação das Comissões de Confirmação Complementar 15/07/2025 a 21/07/2025 Divulgação do resultado dos recursos das avaliações complementares 22/07/2025 Divulgação da lista definitiva de classificação 23/07/2025 Prazo para interposição de recursos finais 24/07/2025 a 28/07/2025 Análise dos recursos finais 29/07/2025 a 04/08/2025 Divulgação do resultado dos recursos finais 05/08/2025 Homologação do resultado final pelo CNPCT do processo de seleção de peritos para as vagas remanescentes do MNPCT a definir JANINE MELLO DOS SANTOS Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura