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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 118 · Pág. 26

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da DefesaComando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Campo Grande

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo: 64251.001383/2026-10 Processo Administrativo: 64251.001383/2026-10, Notificante: 2º Tenente OSEIAS GUEDES DA SILVA, portador do CPF: 187.XXX.XXX-13, encarregado do Setor de Materiais. Notificado: VIVIAN TELLES ANDREATTO, portadora do CPF: 017.XXX.XXX-25, responsável legal pela empresa SZATA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 42.883.960/0001-97. Objeto: Tendo em vista a impossibilidade da notificação pelas vias ordinárias (postal, telefone, e e-mail) por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA da solução do Processo Administrativo instaurado pela Portaria 006-Ordenador de Despesas/Processo Administrativo, de 13 de marco de 2026, publicada no Boletim Interno nº 112, de 23 de junho de 2026, cuja decisão foi: Cancelamento da Nota de Empenho nº 2025NE000292, de 21 de outubro de 2025 e aplicação de penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da medida sancionatória; e da abertura de prazo de 3 (três) dias úteis, a contar dessa publicação, para que, sendo de seu interesse, possa apresentar recurso. A solução do processo poderá ser solicitada através do e-mail almoxarifado@cmcg.eb.mil.br. Campo Grande, MS, 25 de junho de 2026. OSEIAS GUEDES DA SILVA - 2º Ten Encarregado do Setor de Materiais