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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 118 · Pág. 22

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar › 28º Batalhão de Caçadores

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Comandante do 28. Batalhao de Cacadores, da 6a Regiao Militar, no uso de suas atribuicoes legais, considerando a situacao de interessado com domicilio indefinido ou desconhecido, ou em que nao foi possivel realizar a notificação oficial, pessoalmente, por via postal, enderecos eletronicos ou outros meios de transmissao previstos na legislacao, torna publico o presente Edital para INTIMAR a empresa SOLUCOES CARVALHO LTDA, CNPJ 52.182.111/0001-60, logradouro: Rua Jose Benjamin Teixeira, sn, Quadra 05, Lote 15, Loteamento Araguaia Center, CEP: 78.698-000, Pontal do Araguaia/SE, para que, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente ou por via postal, apresente sua DEFESA PRELIMINAR, no prazo maximo de 10 (dez) dias uteis, contados a partir da data de publicacao deste Edital, nos autos do Processo Administrativo n. 64025.004392/2026-28. O referido processo apura o descumprimento das obrigacoes contratuais e inexecucao total da entrega do objeto avencado no Aviso de Contratacao Direta n. 130/2025, conduta que se amolda, em tese, a infracao prevista no inc. III, do art. 155, da Lei n. 14.133/2021. A ausencia de manifestacao no prazo legal ensejara o prosseguimento do processo a revelia, podendo resultar nas sancoes previstas no art. 156 da Lei n. 14.133/2021. LOCAL DE COMPARECIMENTO E ENDEREÇO POSTAL: Os autos do processo estao disponiveis para vista e copia no 28. Batalhao de Cacadores, localizado na Rua Tenente Jansen Melo, sn, Dezoito do Forte, CEP: 49072-350, atendimento de segunda a quinta, das 07:30h as 11:30h e das 13h as 16:30h; as sextas-feiras das 07:30h as 11:30h. Aracaju-SE, 25 de junho de 2026. DONIWILKER JESUS DE OLIVEIRA - Tenente Coronel Comandante do 28. Batalhao de Cacadores