EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.019138/2023-01; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 647.***.***-53 e de outro lado DI ARTUSO INDÚSTRIA MADEIREIRA EIRELI, CNPJ 29.602.603/0001-45, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: suprir as necessidades relacionadas à aquisição de insumos para execução de ações de manejo e monitoramento das espécies de quelônios amazônicos com foco na conservação e monitoramento, principalmente voltado ao período reprodutivo, mediante entregas de insumos necessários, a partir da assinatura do Termo der Compromisso de Conversão de Multas (TCCM), referente à adesão ao serviço ambiental vinculado ao Projeto Institucional Programa Quelônios da Amazônia (PQA); VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$119.931,32 (cento e dezenove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 7 meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 27763500/2026-Supes-AC; DATA DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2026.