AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foram aplicadas à empresa OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO SA., inscrita no CNPJ sob o nº 83.802.215/0001-53, a sanção de multa no valor total de R$ 1.049,65 (um mil quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos); e, impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo de 1 (um) mês, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme, respectivamente previstas nas subcláusulas 13.4.1 e 13.7, do Edital do PE nº 91.004/2025, nos termos do inciso II e III, do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, conforme despacho CGOEX/SAES (0055890345), no processo administrativo nº 25410.020670/2025-16. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor