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EditalSeção 3 · Edição 118 · Pág. 147
EDITAL Nº 14/2026 - SUPES-RO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia
Texto integral
EDITAL Nº 14/2026 - SUPES-RO
Processo nº 02024.003722/2023-78
O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no estado de Rondônia, para identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998.
PROCESSO nº
TERMO DE EMBARGO
DATA DO EMBARGO
LOCALIDADE (Município/UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA EMBARGADA (ha)
02001.005126/2020-48
D8GBAJH0
18/02/2020
Cujubim/RO
8° 54' 31" S 62° 37' 33" W
41,928
02001.005772/2020-13
JWK2SKVA
22/02/2020
Cujubim/RO
9° 9' 38" S 62° 47' 14" W
76,459
02001.005771/2020-61
ORT7PF4V
22/02/2020
Cujubim/RO
9° 11' 5" S 62° 43' 15" W
17,533
02001.005856/2020-49
QMQSWUNU
26/02/2020
Cujubim/RO
9° 3' 51" S 62° 28' 37" W
30,06
02024.002146/2020-07
ZC36QWBM
19/03/2020
Nova Mamoré/RO
10° 24' 48" S 65° 19' 48" W
80,74
02024.002145/2020-54
UZ90Y3HN
17/03/2020
Nova Mamoré/RO
10° 1' 48" S 65° 10' 23" W
65,6524
02024.002143/2020-65
9KJ9QX6G
16/03/2020
Nova Mamoré/RO
10° 3' 28" S 65° 13' 52" W
23,99
02001.006094/2020-06
N9B2OIG6
21/02/2020
Porto Velho/RO
8° 23' 33" S 62° 54' 2" W
26,13
02001.006211/2020-23
QHBUH45I
14/02/2020
Porto Velho/RO
8° 32' 43" S 62° 43' 11" W
74,023
02001.006210/2020-89
KQ2JJEU5
20/02/2020
Porto Velho/RO
8° 25' 53" S 62° 57' 53" W
90,9
02001.017530/2020-64
5KABRKRD
23/07/2020
Candeias do Jamari/RO
9° 23' 47" S 63° 42' 49" W
82,7657
02001.017529/2020-30
BXB7VRXP
23/07/2020
Candeias do Jamari/RO
9° 23' 3" S 63° 42' 44" W
100,1127
02024.002141/2020-76
09863K2E
14/03/2020
Nova Mamoré/RO
10° 8' 45" S 65° 9' 3" W
6,09
02024.002140/2020-21
77NIV9OU
13/03/2020
Nova Mamoré/RO
10° 22' 5" S 64° 13' 55" W
37,85
02001.005030/2020-80
0JZRM47S
18/02/2020
Porto Velho/RO
8° 48' 30" S 62° 45' 0" W
33,007
02001.021269/2020-05
B8ETU1JS
17/09/2020
Cujubim/RO
8° 42' 8" S 62° 37' 39" W
381,4189
02001.021268/2020-52
183UQP7I
15/09/2020
Cujubim/RO
8° 36' 59" S 62° 34' 15" W
543,0612
02001.021511/2020-32
QOO9KFZN
18/09/2020
Cujubim/RO
8° 36' 50" S 62° 34' 34" W
387,758
02001.021942/2020-07
SIPMYUA4
25/09/2020
Cujubim/RO
9° 0' 43" S 62° 28' 38" W
450,8108
02001.022140/2020-14
TLXVOVL6
23/09/2020
Cujubim/RO
8° 56' 56" S 62° 30' 45" W
137,78
02001.022151/2020-96
T4UFWEN4
28/09/2020
Cujubim/RO
9° 7' 57" S 62° 33' 36" W
32,96
02001.022150/2020-41
H44JWIW5
28/09/2020
Cujubim/RO
8° 55' 23" S 62° 31' 15" W
389,38
02001.022154/2020-20
HAXK3MR9
28/09/2020
Cujubim/RO
9° 26' 13" S 62° 42' 2" W
26,86
02001.022246/2020-18
6CDF4A80
18/09/2020
Cujubim/RO
9° 22' 5" S 62° 35' 2" W
255,69
02001.022214/2020-12
J9U95P39
28/09/2020
Porto Velho/RO
8° 9' 5" S 62° 53' 15" W
86,42
02001.024495/2020-30
UWE7WCWR
23/10/2020
Porto Velho/RO
9° 41' 16" S 66° 35' 14" W
31,04
02001.024494/2020-95
UD59LX2G
23/10/2020
Porto Velho/RO
9° 39' 56" S 66° 33' 36" W
105,59
02001.025188/2020-76
0BIW5F7X
29/10/2020
Porto Velho/RO
8° 16' 34" S 62° 53' 42" W
105,08
02001.025323/2020-83
5GQQCL5H
28/09/2020
Lábrea/AM
9° 9' 58" S 65° 55' 20" W
216,0977
02001.026618/2020-77
31SXOG0T
27/10/2020
Porto Velho/RO
9° 34' 38" S 66° 15' 49" W
182,0024
02001.026621/2020-91
ELF220ZO
27/10/2020
Porto Velho/RO
9° 35' 60" S 66° 7' 6" W
79,9528
02001.024995/2020-71
OX7Q4D0B
27/10/2020
Porto Velho/RO
8° 15' 5" S 62° 50' 35" W
97,53
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.gov.br/ibama). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Divisão de Fiscalização Ambiental em Porto Velho/RO, podendo o pedido ser encaminhado ao endereço eletrônico (e-mail) protocolo.ro@ibama.gov.br, ou ainda, apresentado presencialmente na sede da Superintendência no endereço Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3559, bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76803-599, das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 pelo horário local. Além disso, o Ibama em Rondônia também conta com unidades técnicas nos municípios de Vilhena e Ji-Paraná. Contatos telefônicos podem ser realizados pelo número (69) 3217-2700.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES