AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SVS/AP

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SVS/AP RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO A Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 002/2026 - SVSAP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Edital e pela legislação vigente, especialmente pela Lei nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 6.525, de 10 de junho de 2025, CONSIDERANDO a Dispensa de Chamamento Púbico, motivada pelo Decreto Estadual nº 8669/2026, de 03 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de junho 2026, que declara situação de emergência em saúde pública no Estado do Amapá; CONSIDERANDO a análise técnica definitiva da proposta apresentada; TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO da Dispensa de Chamamento Público referente ao Processo nº 0052.2184.2461.0001/2026 - DEA/SVS/AP, conforme disposto abaixo: Nome da OSC/Proponente: IBRADEP, CNPJ n° 03.048.205/0001-35, Situação: Selecionada. Fica homologado o Resultado Final da Dispensa de Chamamento Público referente ao Processo n° 0052.2184.2461.0001/2026 - DEA/SVS/AP, que visa a contratação por meio de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) para a gestão, operacionalização e apoio logístico às ações de imunização nos municípios de Macapá e Santana. O escopo atende ao Plano de Trabalho do Termo de Convênio nº 990619/2025 e abrange a seleção, contratação e administração de coordenadores, agentes de campo e digitadores, bem como a contratação, em nome próprio e mediante processo seletivo próprio nos termos do art. 34 da Lei Federal no 13.019/2014, com a disponibilidade de 04 (quatro) veículos tipo pick-up para deslocamento da equipe operacional vinculada à parceria, para viabilizar ações extramuros, busca ativa e o registro oportuno de dados vacinais. Conforme disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, arts. 22, 30, incisos I e II, 32, 33, 34, 35, 39 e 40, parágrafo único; - Decreto Estadual nº 6.525, de 10 de junho de 2025 (GEA/ AP), art. 7º, § 4º, que recepciona, no âmbito estadual, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de chamamento público previstas nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Estadual nº 8669/2026, de 03 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, que declara situação de emergência em saúde pública no Estado do Amapá. A Organização da Sociedade Civil classificada como selecionada deverá apresentar o Plano de Trabalho ajustado se for o caso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação deste Resultado Final, sob pena de desclassificação e convocação da organização subsequente. O presente Resultado Final será publicado no Diário Oficial do Estado https://diofe.portal.ap.gov.br/, União https://in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao, disponibilizado no sítio eletrônico oficial da Superintendência de Vigilância em Saúde do estado do Amapá https://svs.portal.ap.gov.br/, e transferências voluntárias do Governo Federal, Quando aplicável, a divulgação também ocorrerá por meio da plataforma oficial de transferências voluntárias do Governo Federal, https://www.gov.br/transferegov/pt-br, garantindo ampla transparência do chamamento público. Macapá-AP, 23 de junho de 2026. ANA CLAUDIA PIMENTEL COSTA Superintendente de Vigilância Em Saúde