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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 118 · Pág. 167
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio do Instituto Nacional de Câncer, neste ato representado pelo Diretor-Geral, o Senhor Roberto de Almeida Gil, vem NOTIFICAR a empresa G2V DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.938.686/0001-88, por encontrar-se em local desconhecido, da DECISÃO de aplicação de multa no valor total de R$ 15.487,44; e, impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme o Edital do PE nº 281/2023, nos termos dos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, à revelia da defesa prévia e do recurso, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho GAB/INCA (0056149504), no processo administrativo nº 25410.017178/2025-55.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
Diretor
