AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa BIO INFINITY COMERCIO HOSPITALAR E LOCACAO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.679.808/0002-16, a sanção de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, pelo período de 1 (um) mês, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme Edital do Pregão Eletrônico nº 91.011/2026, nos termos do inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0056147302), no processo administrativo nº 25410.001354/2026-18. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor