PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Divulga o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi e o resultado do prêmio "IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" para entes da Federação do ano de 2026, com dados relativos ao exercício de 2025, conforme Portaria STN/MF N° 807, de 25 de julho de 2023, e suas alterações. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001 e no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009; Considerando a necessidade de fomentar a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizam em meio eletrônico de amplo acesso público, conforme disposto no art. 163-A da Constituição Federal e no § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluído pela Lei Complementar nº 156, de 2016; Considerando a necessidade de elaborar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, prevista no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a STN instituiu o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi; Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023 instituiu o prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" e definiu que serão reconhecidos os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes; e Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023, definiu, no parágrafo único do art. 5º, a publicação anual do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, resolve: Art. 1º Divulgar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que fica disponível em versão eletrônica no seguinte endereço: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/. Art. 2º Divulgar os premiados no prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" do ano de 2026, por categoria e ordem classificatória, para entes da Federação, com dados relativos ao exercício de 2025: I - Entes premiados por terem obtido a melhor desempenho nacional em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17 da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023: Categoria "Estados/Distrito Federal": 1° Lugar: Tocantins, com pontuação 99,79% 2° Lugar: Rio Grande do Norte, com pontuação 99,69% 3° Lugar: Pernambuco, com pontuação 99,51% Categoria "Capitais de Estados": 1° Lugar: Belo Horizonte - MG, com pontuação 100,00% 2° Lugar: Fortaleza - CE, com pontuação 99,89% 2° Lugar: Vitória - ES, com pontuação: 99,89% Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados": 1° Lugar: Serra - ES, com pontuação 100,00% 1° Lugar: Vila Velha - ES, com pontuação 100,00% 3° Lugar: Ji-Paraná - RO, com pontuação 99,95% Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes": 1° Lugar: Capitão - RS, com pontuação 100,00% 1º Lugar: Morro Reuter - RS, com pontuação 100,00% 3° Lugar: Jaru - RO, com pontuação 99,91% II - Entes premiados por terem obtido a maior evolução nacional de um ano para o outro em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023: Categoria: Estados/Distrito Federal: 1° Lugar: Amapá, com aumento de 4,02 pontos percentuais 2° Lugar: Roraima, com aumento de 3,02 pontos percentuais 3° Lugar: Rio de Janeiro, com aumento de 2,97 pontos percentuais Categoria: Capitais de estados: 1° Lugar: Belém - PA, com aumento de 11,19 pontos percentuais 2° Lugar: Boa Vista - RR, com aumento de 8,66 pontos percentuais 3° Lugar: Rio de Janeiro - RJ, com aumento de 5,06 pontos percentuais Categoria: Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados: 1° Lugar: Rondonópolis - MT, com aumento de 75,99 pontos percentuais 2° Lugar: Castanhal - PA, com aumento de 67,23 pontos percentuais 3° Lugar: Varginha - MG, com aumento de 47,33 pontos percentuais Categoria: Municípios com até 100.000 habitantes: 1° Lugar: Davinópolis - GO, com aumento de 92,79 pontos percentuais 2° Lugar: Sítio d'Abadia - GO, com aumento de 92,78 pontos percentuais 3° Lugar: Porto do Mangue - RN, com aumento de 89,11 pontos percentuais III - Entes premiados por terem obtido a melhor desempenho, por região do país, em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17 da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023: Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados": Centro-Oeste: Sorriso - MT, com pontuação 98,30% Norte: Ji-Paraná - RO, com pontuação 99,95% Nordeste: Ipojuca - PE, com pontuação 99,89% Sudeste: Serra - ES, com pontuação 100,00% e Vila Velha - ES com pontuação 100,00% Sul: Brusque - SC, com pontuação 99,48% Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes": Centro-Oeste: Santa Carmem - MT, com pontuação 99,29% Norte: Jaru - RO, com pontuação 99,91% Nordeste: Toritama - PE, com pontuação 99,79% Sudeste: Santo Antônio do Retiro - MG, com pontuação 99,87% Sul: Capitão - RS, com pontuação 100,00% e Morro Reuter - RS, com pontuação 100,00% IV - Entes premiados por terem obtido a maior evolução de um ano para o outro, por região do país, em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023: Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados": Centro-Oeste: Rondonópolis - MT, com aumento de 75,99 pontos percentuais Norte: Castanhal - PA, com aumento de 67,23 pontos percentuais Nordeste: Juazeiro - BA, com aumento de 21,24 pontos percentuais Sudeste: Varginha - MG, com aumento de 47,33 pontos percentuais Sul: Tubarão - SC, com aumento de 42,63 pontos percentuais Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes": Centro-Oeste: Davinópolis - GO, com aumento de 92,79 pontos percentuais Norte: Cutias - AP, com aumento de 87,41 pontos percentuais Nordeste: Porto do Mangue - RN, com aumento de 89,11 pontos percentuais Sudeste: São Miguel Arcanjo - SP, com aumento de 84,51 pontos percentuais Sul: Corumbataí do Sul - PR, com aumento de 83,49 pontos percentuais V - Entes premiados com o Selo "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" por terem obtido nota A (Aicf) no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) no Siconfi, conforme disposto no art. 18, § 1º, da Portaria MF 807, de 25 de julho de 2023, em ordem de classificação, entre Estados e entre Municípios. O selo poderá ser acessado na página do Ranking Siconfi (https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/): Estados/Distrito Federal: 1 Tocantins 99,797% 2 Rio Grande do Norte 99,695% 3 Pernambuco 99,516% 4 Espírito Santo 99,188% 5 Ceará 99,126% 6 Goiás 98,985% 7 Rio Grande do Sul 98,860% 8 Pará 98,692% 9 Santa Catarina 98,472% 10 Rondônia 98,438% 11 Piauí 97,852% 12 Paraná 97,693% 13 Mato Grosso 97,660% 14 Bahia 97,098% 15 Mato Grosso do Sul 96,690% 16 Paraíba 95,819% 17 Sergipe 95,311% 18 Rio de Janeiro 95,299% Municípios: 1 Belo Horizonte - MG 100,000% 1 Capitão - RS 100,000% 1 Morro Reuter - RS 100,000% 1 Serra - ES 100,000% 1 Vila Velha - ES 100,000% 6 Ji-Paraná - RO 99,957% 7 Jaru - RO 99,918% 8 Nova Ramada - RS 99,915% 9 Fortaleza - CE 99,897% 9 Ipojuca - PE 99,897% 9 Vitória - ES 99,897% 12 Ijuí - RS 99,882% 13 Santo Antônio do Retiro - MG 99,878% 14 Feliz - RS 99,872% 15 Concórdia - SC 99,858% 16 São Roque do Canaã - ES 99,829% 17 João Pessoa - PB 99,795% 17 Toritama - PE 99,795% 19 Fagundes Varela - RS 99,744% 20 Capivari do Sul - RS 99,730% 21 Rio Pardo de Minas - MG 99,724% 22 União da Serra - RS 99,714% 23 Ipê - RS 99,714% 24 Rio de Janeiro - RJ 99,709% 25 Canhotinho - PE 99,692% 25 Ribeirão - PE 99,692% 25 São João - PE 99,692% 25 Venturosa - PE 99,692% 25 Vertentes - PE 99,692% 30 Valinhos - SP 99,684% 31 São Domingos do Sul - RS 99,668% 32 Ibiraiaras - RS 99,615% 33 São Bento do Una - PE 99,613% 34 Montauri - RS 99,611% 35 Vargem Grande do Rio Pardo - MG 99,602% 36 Garanhuns - PE 99,590% 36 Salgueiro - PE 99,590% 38 Bozano - RS 99,573% 39 Tavares - RS 99,573% 40 Nova Porteirinha - MG 99,563% 41 Caruaru - PE 99,538% 41 Santa Cruz do Capibaribe - PE 99,538% 43 Vanini - RS 99,507% 44 Aracruz - ES 99,487% 44 Augusto Pestana - RS 99,487% 44 Brusque - SC 99,487% 44 Poção - PE 99,487% 44 Salvador - BA 99,487% 49 Marques de Souza - RS 99,448% 50 Vista Alegre do Alto - SP 99,444% 51 Massaranduba - SC 99,402% 52 Gravataí - RS 99,400% 53 Contagem - MG 99,385% 54 Crissiumal - RS 99,362% 55 Francisco Badaró - MG 99,362% 56 Castelo - ES 99,316% 56 Luzerna - SC 99,316% 58 Santa Carmem - MT 99,299% 59 Tocos do Moji - MG 99,282% 60 Lucas do Rio Verde - MT 99,256% 61 Berilo - MG 99,250% 62 Rio Pardo - RS 99,239% 63 Mariano Moro - RS 99,231% 64 Medina - MG 99,221% 65 Cabo de Santo Agostinho - PE 99,212% 66 São José do Cedro - SC 99,188% 67 Alagoinha - PE 99,179% 67 Cachoeirinha - PE 99,179% 67 Osasco - SP 99,179% 70 Novo Cruzeiro - MG 99,168% 71 Guaramirim - SC 99,145% 72 São Valentim do Sul - RS 99,083% 73 Agrestina - PE 99,077% 73 Ouricuri - PE 99,077% 75 Jaguaré - ES 99,060% 76 Joinville - SC 99,055% 77 Petrolina - PE 99,026% 78 Novo Cabrais - RS 99,017% 79 Luislândia - MG 99,007% 80 Florianópolis - SC 99,000% 81 Canguçu - RS 98,974% 81 Coronel Barros - RS 98,974% 81 Guarujá do Sul - SC 98,974% 81 Pedras Altas - RS 98,974% 81 Picada Café - RS 98,974% 81 Pinhal - RS 98,974% 81 Porto Alegre - RS 98,974% 88 Ponto Chique - MG 98,964% 89 Marataízes - ES 98,932% 90 Catuípe - RS 98,932% 90 Santa Maria - RS 98,932% 92 São Joaquim do Monte - PE 98,923% 93 Montividiu - GO 98,915% 94 Araripina - PE 98,906% 95 Curral de Dentro - MG 98,895% 96 Mauá - SP 98,872% 97 Monte Azul - MG 98,859% 98 Erechim - RS 98,846% 99 Águas Vermelhas - MG 98,840% 100 Cachoeira de Minas - MG 98,832% 101 Itacuruba - PE 98,824% 102 Mirim Doce - SC 98,803% 103 Putinga - RS 98,803% 104 Torres - RS 98,786% 105 Barueri - SP 98,769% 106 Mostardas - RS 98,761% 107 São João da Mata - MG 98,735% 108 Cacoal - RO 98,718% 109 Fruta de Leite - MG 98,695% 110 São Mateus - ES 98,675% 111 Senador Amaral - MG 98,649% 112 Glorinha - RS 98,632% 112 Governador Lindenberg - ES 98,632% 112 Venda Nova do Imigrante - ES 98,632% 115 Santa Cruz de Salinas - MG 98,619% 116 Franca - SP 98,607% 116 São Benedito do Sul - PE 98,607% 118 Marilândia - ES 98,590% 118 Sooretama - ES 98,590% 120 Cumaru - PE 98,588% 121 Lagoa Grande - PE 98,581% 122 Vitória de Santo Antão - PE 98,564% 123 David Canabarro - RS 98,560% 124 Santo Antônio do Itambé - MG 98,560% 125 Maringá - PR 98,559% 126 São Bernardo do Campo - SP 98,556% 127 Rio Negrinho - SC 98,556% 128 Ibitiúra de Minas - MG 98,547% 129 Camaragibe - PE 98,542% 130 Rio do Sul - SC 98,533% 131 Itá - SC 98,527% 132 Nova Mutum - MT 98,513% 133 Bom Jardim - PE 98,509% 134 Sapezal - MT 98,506% 135 Água Doce do Norte - ES 98,504% 135 Pinhalzinho - SC 98,504% 137 Veredinha - MG 98,501% 138 Pombos - PE 98,496% 139 Camocim de São Félix - PE 98,479% 140 Guapimirim - RJ 98,470% 140 São João do Polêsine - RS 98,470% 142 Faxinal do Soturno - RS 98,462% 142 Lajeado - RS 98,462% 142 Oriente - SP 98,462% 142 Vale do Sol - RS 98,462% 146 Pantano Grande - RS 98,444% 147 Catende - PE 98,427% 148 Jacuizinho - RS 98,419% 148 Macedônia - SP 98,419% 148 Piquerobi - SP 98,419% 151 Catanduvas - PR 98,419% 152 Frei Miguelinho - PE 98,410% 153 Viadutos - RS 98,383% 154 Botumirim - MG 98,379% 154 José Gonçalves de Minas - MG 98,379% 156 Cerrito - RS 98,376% 157 Espírito Santo do Dourado - MG 98,376% 157 Presidente Médici - RO 98,376% 157 Venâncio Aires - RS 98,376% 160 Pedra Azul - MG 98,350% 161 Novorizonte - MG 98,343% 162 Registro - SP 98,342% 163 Ribeirão Preto - SP 98,335% 164 Ouro - SC 98,333% 164 Vera Cruz - RS 98,333% 166 Paial - SC 98,320% 167 Paranavaí - PR 98,316% 168 Sorriso - MT 98,308% 169 Sertãozinho - SP 98,300% 170 Arvorezinha - RS 98,294% 171 Cristália - MG 98,294% 172 Santa Ernestina - SP 98,291% 173 Rio Quente - GO 98,274% 174 Três Coroas - RS 98,268% 175 Gouveia - MG 98,261% 175 Linha Nova - RS 98,261% 177 Montezuma - MG 98,258% 178 Jaguarão - RS 98,256% 179 Arroio do Sal - RS 98,251% 180 Nova Palma - RS 98,248% 180 Prata do Piauí - PI 98,248% 182 Matina - BA 98,231% 183 Arapiraca - AL 98,214% 184 Presidente Nereu - SC 98,212% 185 Afonso Cláudio - ES 98,205% 185 Paraíso do Norte - PR 98,205% 185 São Miguel da Boa Vista - SC 98,205% 188 Lagoa dos Três Cantos - RS 98,199% 189 Barra Velha - SC 98,182% 190 Januária - MG 98,169% 191 Piúma - ES 98,162% 192 Cruz Alta - RS 98,154% 193 Serra Azul de Minas - MG 98,153% 194 Pai Pedro - MG 98,145% 195 Tabaí - RS 98,120% 196 Bonito - PE 98,103% 196 Cariacica - ES 98,103% 196 Clementina - SP 98,103% 196 Palmas - TO 98,103% 200 Buenópolis - MG 98,083% 201 Victor Graeff - RS 98,077% 202 Bertioga - SP 98,060% 203 Senador Salgado Filho - RS 98,060% 204 José Boiteux - SC 98,054% 205 Santa Maria do Cambucá - PE 98,051% 206 Santa Rosa - RS 98,051% 207 Caxias do Sul - RS 98,024% 207 Divisópolis - MG 98,024% 209 Boa Vista do Sul - RS 98,021% 210 Frederico Westphalen - RS 98,018% 211 Viana - ES 98,017% 212 Santa Bárbara d'Oeste - SP 98,004% 213 Ourinhos - SP 97,982% 214 Três Cachoeiras - RS 97,975% 215 Alto Alegre - SP 97,974% 216 Itinga - MG 97,972% 217 Apiacá - ES 97,949% 217 Nova Roma do Sul - RS 97,949% 219 Lupércio - SP 97,940% 220 Santa Filomena - PE 97,935% 221 Santa Rita de Caldas - MG 97,916% 222 Progresso - RS 97,909% 223 Colatina - ES 97,906% 224 Guabiruba - SC 97,906% 225 Jequié - BA 97,904% 226 Planalto - RS 97,888% 227 Dirce Reis - SP 97,870% 228 Couto de Magalhães de Minas - MG 97,867% 228 São Bento Abade - MG 97,867% 228 Saudades - SC 97,867% 231 Videira - SC 97,863% 232 Condor - RS 97,863% 232 Dom Pedrito - RS 97,863% 232 Paraíso do Sul - RS 97,863% 232 São José do Norte - RS 97,863% 236 Barroso - MG 97,853% 237 Macatuba - SP 97,846% 238 Mamonas - MG 97,844% 239 Gravatá - PE 97,838% 240 Caibi - SC 97,821% 240 Chuí - RS 97,821% 240 Palhoça - SC 97,821% 243 Pelotas - RS 97,803% 244 Orocó - PE 97,801% 245 Planalto Alegre - SC 97,801% 246 Ituiutaba - MG 97,790% 247 Capoeiras - PE 97,787% 248 Alvinlândia - SP 97,778% 248 Campina das Missões - RS 97,778% 250 Nova Alvorada - RS 97,748% 250 Poço das Antas - RS 97,748% 252 Saudade do Iguaçu - PR 97,745% 253 São José dos Campos - SP 97,744% 254 Fraiburgo - SC 97,738% 255 Vargem Bonita - SC 97,735% 256 Jacinto - MG 97,718% 257 Sul Brasil - SC 97,705% 258 Pejuçara - RS 97,702% 259 Bocaina - SP 97,692% 260 Reginópolis - SP 97,689% 261 Capim Branco - MG 97,686% 262 Porto Velho - RO 97,675% 263 Indaiabira - MG 97,666% 264 Vila Maria - RS 97,659% 265 Butiá - RS 97,653% 265 Divisa Alegre - MG 97,653% 267 Gália - SP 97,610% 267 Pouso Novo - RS 97,610% 269 Pedro Osório - RS 97,607% 270 Baixo Guandu - ES 97,607% 271 Alvorada de Minas - MG 97,604% 272 Colorado do Oeste - RO 97,590% 273 Gameleiras - MG 97,584% 274 Ipumirim - SC 97,564% 275 Minas do Leão - RS 97,551% 276 Itutinga - MG 97,548% 277 Mogi Mirim - SP 97,547% 278 Camaçari - BA 97,536% 279 Criciúma - SC 97,533% 280 Dom Pedro de Alcântara - RS 97,531% 281 Zacarias - SP 97,530% 282 Agudo - RS 97,523% 282 Granito - PE 97,523% 284 Conceição da Barra - ES 97,521% 284 Cristais - MG 97,521% 284 Ibitirama - ES 97,521% 287 Lindóia - SP 97,490% 288 Piedade do Rio Grande - MG 97,488% 289 Queimada Nova - PI 97,487% 290 Ascurra - SC 97,485% 291 Teutônia - RS 97,483% 292 Mondaí - SC 97,479% 293 Cerejeiras - RO 97,479% 294 Santo Hipólito - MG 97,475% 295 Cristiano Otoni - MG 97,469% 296 Pouso Alegre - MG 97,460% 297 Manoel Viana - RS 97,458% 298 Uruguaiana - RS 97,439% 299 Atilio Vivacqua - ES 97,436% 299 Nova Europa - SP 97,436% 299 Presidente Prudente - SP 97,436% 299 Rancharia - SP 97,436% 303 Blumenau - SC 97,433% 304 Guaíra - SP 97,419% 305 Capelinha - MG 97,396% 306 Guarantã - SP 97,393% 306 Itaguaçu - ES 97,393% 308 Estrela - RS 97,393% 308 Uberlândia - MG 97,393% 310 Itajaí - SC 97,385% 311 Olinda - PE 97,361% 312 Pedreira - SP 97,357% 313 Descanso - SC 97,354% 314 Cosmorama - SP 97,350% 314 Timbó - SC 97,350% 316 Travesseiro - RS 97,337% 317 São Carlos - SC 97,333% 318 São Vicente de Minas - MG 97,324% 319 Varzelândia - MG 97,318% 320 Timbaúba - PE 97,316% 321 Passa Sete - RS 97,314% 322 Getúlio Vargas - RS 97,311% 323 Ritápolis - MG 97,311% 324 Monte Alegre dos Campos - RS 97,308% 325 Votuporanga - SP 97,294% 326 Borda da Mata - MG 97,291% 327 Albertina - MG 97,278% 327 Quatro Irmãos - RS 97,278% 329 Lajedinho - BA 97,277% 330 Uchoa - SP 97,274% 331 Doutor Pedrinho - SC 97,265% 332 Jaboatão dos Guararapes - PE 97,260% 333 Capão Bonito - SP 97,256% 334 Maraial - PE 97,256% 335 Miracatu - SP 97,232% 336 Jumirim - SP 97,231% 337 Nova Lima - MG 97,229% 338 Paulistânia - SP 97,222% 339 Presidente Kennedy - ES 97,222% 340 Francisco Sá - MG 97,216% 341 Serrana - SP 97,214% 342 Alfredo Vasconcelos - MG 97,209% 343 Apuí - AM 97,205% 343 Junqueirópolis - SP 97,205% 343 Riolândia - SP 97,205% 346 Ubiretama - RS 97,202% 347 André da Rocha - RS 97,189% 348 Itapiranga - SC 97,188% 349 Campo Novo - RS 97,179% 349 Santa Teresa - ES 97,179% 351 Bauru - SP 97,178% 352 Forquilhinha - SC 97,174% 353 Cristal - RS 97,145% 354 Cândido Godói - RS 97,130% 355 Queiroz - SP 97,128% 356 Fama - MG 97,127% 357 Guanambi - BA 97,119% 358 Bom Jesus do Norte - ES 97,094% 359 Ecoporanga - ES 97,094% 359 Iconha - ES 97,094% 359 Pedro Canário - ES 97,094% 362 São Sebastião da Bela Vista - MG 97,087% 363 Mineiros do Tietê - SP 97,083% 364 Tapejara - RS 97,081% 365 São José - SC 97,077% 366 Minas Novas - MG 97,076% 367 Cândido Rodrigues - SP 97,060% 367 Luiziânia - SP 97,060% 369 Mombuca - SP 97,051% 369 Munhoz - MG 97,051% 371 Hortolândia - SP 97,043% 372 Rio Branco - AC 97,041% 373 Machadinho - RS 97,038% 374 Itagi - BA 97,030% 375 Garibaldi - RS 97,024% 376 Cajobi - SP 97,017% 377 Serra Talhada - PE 97,007% 378 Dom Silvério - MG 97,001% 379 Westfália - RS 96,995% 380 Martinópolis - SP 96,991% 381 Porangaba - SP 96,982% 382 Cerquilho - SP 96,966% 382 Pratânia - SP 96,966% 384 Piacatu - SP 96,966% 384 Restinga Sêca - RS 96,966% 386 Onda Verde - SP 96,963% 387 Catuti - MG 96,952% 388 Boa Vista do Cadeado - RS 96,940% 389 Piratininga - SP 96,936% 390 Amargosa - BA 96,935% 390 Jitaúna - BA 96,935% 392 Presidente Lucena - RS 96,933% 393 Tigrinhos - SC 96,930% 394 Canoinhas - SC 96,923% 394 Manaus - AM 96,923% 394 São Lourenço do Sul - RS 96,923% 397 Matão - SP 96,907% 398 Cocal do Sul - SC 96,897% 399 Jundiaí - SP 96,892% 400 Arco-Íris - SP 96,889% 401 Brochier - RS 96,886% 402 Água Boa - MT 96,884% 403 Dona Francisca - RS 96,884% 404 Cotiporã - RS 96,880% 405 Imbé - RS 96,880% 406 Sumaré - SP 96,872% 407 Forquetinha - RS 96,867% 408 Protásio Alves - RS 96,857% 409 Bastos - SP 96,846% 410 Jaborá - SC 96,846% 411 Itacambira - MG 96,844% 412 Santa Vitória do Palmar - RS 96,841% 412 São Gabriel do Oeste - MS 96,841% 414 Indiaporã - SP 96,838% 414 Pinheiros - ES 96,838% 414 Valentim Gentil - SP 96,838% 417 Jacuípe - AL 96,832% 418 Castro Alves - BA 96,830% 419 Brasilândia - MS 96,821% 419 Galvão - SC 96,821% 421 Itaara - RS 96,818% 422 Quintana - SP 96,803% 423 Palmares do Sul - RS 96,798% 424 Coroados - SP 96,798% 425 Governador Jorge Teixeira - RO 96,795% 425 Guaraçaí - SP 96,795% 427 Santa Maria do Salto - MG 96,792% 428 Mirabela - MG 96,788% 429 Felício dos Santos - MG 96,788% 430 Pojuca - BA 96,780% 431 Lontra - MG 96,778% 432 Bom Jesus do Amparo - MG 96,762% 433 Santa Terezinha do Progresso - SC 96,761% 434 Resplendor - MG 96,753% 435 Dourados - MS 96,752% 435 Itapemirim - ES 96,752% 435 Nova Bandeirantes - MT 96,752% 435 Ponta Porã - MS 96,752% 439 Vinhedo - SP 96,744% 440 Nortelândia - MT 96,735% 441 Cordilheira Alta - SC 96,726% 442 Carmo da Cachoeira - MG 96,719% 443 Irapuã - SP 96,718% 443 Santa Maria da Boa Vista - PE 96,718% 445 Pinheiro Preto - SC 96,709% 446 Guapiaçu - SP 96,692% 447 Sirinhaém - PE 96,691% 448 Echaporã - SP 96,675% 449 Piedade de Caratinga - MG 96,668% 450 Bom Retiro - SC 96,667% 450 Linhares - ES 96,667% 450 Ribeirão Branco - SP 96,667% 450 Silveira Martins - RS 96,667% 450 Vila Valério - ES 96,667% 455 Irineópolis - SC 96,650% 455 Nova Boa Vista - RS 96,650% 457 Setubinha - MG 96,637% 458 Balneário Camboriú - SC 96,636% 459 Alto Feliz - RS 96,627% 459 Alto Paraíso - RO 96,627% 461 Água Doce - SC 96,624% 462 Mercedes - PR 96,620% 463 Castro - PR 96,617% 464 Alagoinhas - BA 96,616% 465 Montenegro - RS 96,599% 466 Farroupilha - RS 96,598% 467 Ariquemes - RO 96,590% 468 Magda - SP 96,590% 468 Potirendaba - SP 96,590% 468 Urupês - SP 96,590% 471 Selbach - RS 96,584% 472 Taiúva - SP 96,581% 473 Aratiba - RS 96,581% 473 Trindade - PE 96,581% 475 Águas de Chapecó - SC 96,568% 476 Santa Cruz da Conceição - SP 96,564% 477 Chapada - RS 96,547% 477 Monte Aprazível - SP 96,547% 477 Praia Grande - SC 96,547% 480 Timbaúba dos Batistas - RN 96,542% 481 Jaguariúna - SP 96,540% 482 Nova Andradina - MS 96,538% 482 São José do Calçado - ES 96,538% 484 Santana da Boa Vista - RS 96,538% 485 Itabirito - MG 96,536% 486 São Jorge - RS 96,535% 487 Ituporanga - SC 96,521% 488 Viamão - RS 96,511% 489 Corumbá - MS 96,504% 490 Santo Augusto - RS 96,502% 491 Jaguaquara - BA 96,497% 492 Padre Marcos - PI 96,496% 493 Turuçu - RS 96,496% 494 Herculândia - SP 96,487% 495 Vidal Ramos - SC 96,479% 496 Águia Branca - ES 96,479% 496 Nova Santa Helena - MT 96,479% 496 Tupanciretã - RS 96,479% 499 Camargo - RS 96,466% 500 Taguaí - SP 96,462% 501 Cândido Mota - SP 96,462% 502 Ametista do Sul - RS 96,460% 503 Fernando Prestes - SP 96,456% 504 Belmonte - SC 96,453% 504 Poconé - MT 96,453% 506 Bom Jesus - SC 96,453% 506 Xaxim - SC 96,453% 508 Imigrante - RS 96,440% 508 Pederneiras - SP 96,440% 510 Ponte Serrada - SC 96,437% 511 Nova Aliança - SP 96,419% 512 Irapuru - SP 96,419% 513 Bom Progresso - RS 96,414% 513 Madre de Deus de Minas - MG 96,414% 515 Nova Petrópolis - RS 96,414% 516 Cachoeira do Sul - RS 96,410% 516 Conceição do Castelo - ES 96,410% 516 Garuva - SC 96,410% 516 Guarapari - ES 96,410% 516 Janaúba - MG 96,410% 516 Monsenhor Hipólito - PI 96,410% 516 Rio dos Cedros - SC 96,410% 516 São João do Oeste - SC 96,410% 524 Jóia - RS 96,387% 525 Olindina - BA 96,383% 526 São Lourenço da Serra - SP 96,376% 527 Rubiácea - SP 96,371% 528 Caiabu - SP 96,368% 528 Ubarana - SP 96,368% 530 Santa Cruz de Minas - MG 96,361% 531 Glória do Goitá - PE 96,350% 532 Nova Aurora - GO 96,344% 533 Itapiratins - TO 96,333% 534 São José do Alegre - MG 96,331% 535 Wall Ferraz - PI 96,331% 536 Chupinguaia - RO 96,329% 537 Campina do Monte Alegre - SP 96,325% 538 Cesário Lange - SP 96,325% 538 Ouro Fino - MG 96,325% 538 Santa Leopoldina - ES 96,325% 538 Sarapuí - SP 96,325% 538 Sorocaba - SP 96,325% 543 Cruz Machado - PR 96,321% 544 Entre-Ijuís - RS 96,308% 544 Sentinela do Sul - RS 96,308% 544 Veranópolis - RS 96,308% 547 Joanópolis - SP 96,298% 548 Belém de Maria - PE 96,291% 549 Pedra Mole - SE 96,285% 550 Franco da Rocha - SP 96,285% 551 Surubim - PE 96,284% 552 Rio Grande da Serra - SP 96,282% 553 Campo do Meio - MG 96,281% 554 Xavantina - SC 96,274% 555 Promissão - SP 96,265% 556 Santa Maria do Herval - RS 96,249% 557 Ilhabela - SP 96,248% 558 Auriflama - SP 96,239% 558 Elisiário - SP 96,239% 558 Ilha Comprida - SP 96,239% 558 Salmourão - SP 96,239% 562 Palmitos - SC 96,231% 563 Afrânio - PE 96,222% 563 Andradina - SP 96,222% 565 Cristina - MG 96,213% 566 Icém - SP 96,205% 567 Tapes - RS 96,200% 568 Conceição do Rio Verde - MG 96,197% 568 Formigueiro - RS 96,197% 570 Irani - SC 96,179% 571 Schroeder - SC 96,172% 572 São João do Sabugi - RN 96,164% 572 Turmalina - MG 96,164% 574 Chapada Gaúcha - MG 96,157% 575 Assis - SP 96,154% 575 Barra do Ribeiro - RS 96,154% 575 Divino de São Lourenço - ES 96,154% 575 Santo Expedito - SP 96,154% 579 Itamarandiba - MG 96,147% 580 Jenipapo de Minas - MG 96,147% 581 Marzagão - GO 96,145% 582 Paraúna - GO 96,137% 582 Salto de Pirapora - SP 96,137% 584 Nova Bassano - RS 96,124% 585 Espinosa - MG 96,121% 586 Marília - SP 96,120% 586 Timbé do Sul - SC 96,120% 588 Itobi - SP 96,111% 589 Cruzaltense - RS 96,111% 590 Santiago - RS 96,098% 591 Apiúna - SC 96,094% 592 Conceição da Barra de Minas - MG 96,088% 593 Itabaianinha - SE 96,087% 594 Catu - BA 96,080% 595 Três Barras - SC 96,078% 596 São Francisco do Sul - SC 96,075% 597 Monte Alto - SP 96,068% 598 Jales - SP 96,068% 598 Rio do Oeste - SC 96,068% 600 Formosa do Sul - SC 96,060% 601 Paineiras - MG 96,059% 602 Avaré - SP 96,057% 603 Barra dos Coqueiros - SE 96,051% 604 Recife - PE 96,048% 605 Itaguatins - TO 96,039% 606 Nossa Senhora do Socorro - SE 96,037% 607 Atalaia - AL 96,034% 608 Eldorado do Sul - RS 96,029% 609 Américo de Campos - SP 96,026% 609 Jambeiro - SP 96,026% 609 Nova Rosalândia - TO 96,026% 609 Santa Albertina - SP 96,026% 613 Cachoeira da Prata - MG 96,022% 614 Matias Cardoso - MG 96,019% 615 Tunápolis - SC 96,018% 616 Navegantes - SC 96,004% 617 Brasília de Minas - MG 95,996% 618 Palmares Paulista - SP 95,991% 619 Marcelândia - MT 95,983% 620 Várzea da Palma - MG 95,980% 621 Biguaçu - SC 95,979% 622 Maria da Fé - MG 95,976% 623 Quaraí - RS 95,957% 624 Condado - PB 95,952% 625 Borborema - SP 95,949% 626 Iúna - ES 95,940% 626 Piquet Carneiro - CE 95,940% 626 Witmarsum - SC 95,940% 629 Garça - SP 95,937% 630 Rio Manso - MG 95,932% 631 Guaporé - RS 95,923% 632 Santo Antônio do Palma - RS 95,920% 633 Mata de São João - BA 95,916% 634 Olímpia - SP 95,909% 635 Angelim - PE 95,900% 636 Bom Sucesso do Sul - PR 95,897% 636 Chã Grande - PE 95,897% 636 Dianópolis - TO 95,897% 636 Dormentes - PE 95,897% 636 Itajobi - SP 95,897% 641 Independência - RS 95,891% 642 Nova Candelária - RS 95,883% 643 Rio Fortuna - SC 95,881% 644 Natércia - MG 95,867% 645 Simões Filho - BA 95,867% 646 Arenápolis - MT 95,861% 646 Palmitinho - RS 95,861% 648 Pomerode - SC 95,857% 649 Juquiá - SP 95,855% 649 Marianópolis do Tocantins - TO 95,855% 649 Tupi Paulista - SP 95,855% 652 Mauriti - CE 95,855% 653 Ribeirão das Neves - MG 95,853% 654 Coronel Pilar - RS 95,847% 655 Pimenta Bueno - RO 95,842% 656 Riqueza - SC 95,841% 657 Iperó - SP 95,838% 657 Ipeúna - SP 95,838% 657 Mantenópolis - ES 95,838% 660 Salto do Lontra - PR 95,832% 661 Reserva do Cabaçal - MT 95,812% 662 Anchieta - ES 95,812% 662 Brejetuba - ES 95,812% 662 Coronel Martins - SC 95,812% 662 Muqui - ES 95,812% 662 Ouro Preto do Oeste - RO 95,812% 662 Urubici - SC 95,812% 668 Camamu - BA 95,797% 669 Córrego Fundo - MG 95,796% 670 Bálsamo - SP 95,795% 670 São Leopoldo - RS 95,795% 670 Vitória Brasil - SP 95,795% 673 Assis Chateaubriand - PR 95,785% 674 Santa Adélia - SP 95,778% 674 São José do Rio Preto - SP 95,778% 676 Lagoa do Barro do Piauí - PI 95,773% 677 Alfredo Chaves - ES 95,769% 677 Amaral Ferrador - RS 95,769% 677 Bela Cruz - CE 95,769% 677 Itirapina - SP 95,769% 677 São Benedito - CE 95,769% 677 Sapucaia - RJ 95,769% 683 Barbacena - MG 95,761% 684 Frei Lagonegro - MG 95,756% 685 Iomerê - SC 95,753% 685 São Domingos - SC 95,753% 687 Botuverá - SC 95,752% 688 São Gonçalo do Amarante - RN 95,749% 689 Rafael Godeiro - RN 95,746% 689 Santo Afonso - MT 95,746% 691 Mata Verde - MG 95,743% 692 Arambaré - RS 95,740% 693 Entre Rios - SC 95,735% 694 Petrolândia - SC 95,733% 695 José Bonifácio - SP 95,730% 696 Flórida Paulista - SP 95,730% 697 Camaquã - RS 95,726% 698 Amparo - PB 95,713% 699 Capinzal - SC 95,710% 700 Três Lagoas - MS 95,697% 701 Peritiba - SC 95,696% 702 Bariri - SP 95,692% 702 Lajeado Grande - SC 95,692% 702 Santópolis do Aguapeí - SP 95,692% 705 Tangará - SC 95,687% 706 Lagoa Bonita do Sul - RS 95,684% 706 Sertão Santana - RS 95,684% 708 Chapadão do Lageado - SC 95,684% 708 Paraí - RS 95,684% 710 Santa Mercedes - SP 95,677% 711 Matupá - MT 95,675% 711 Pilar - AL 95,675% 713 Capão da Canoa - RS 95,670% 713 Corumbiara - RO 95,670% 713 Lassance - MG 95,670% 713 Saltinho - SP 95,670% 717 Guaraciaba - MG 95,669% 718 Grão Pará - SC 95,667% 718 Lontras - SC 95,667% 720 Arvoredo - SC 95,664% 721 Santa Luzia do Itanhy - SE 95,654% 722 General Câmara - RS 95,650% 723 Avaí - SP 95,641% 723 Guzolândia - SP 95,641% 725 Sabino - SP 95,638% 726 Bernardino Batista - PB 95,636% 727 Modelo - SC 95,634% 728 União do Oeste - SC 95,632% 729 Urucará - AM 95,621% 730 Maricá - RJ 95,619% 731 São Joaquim da Barra - SP 95,610% 732 Esperantina - PI 95,608% 733 Ipuiúna - MG 95,605% 734 Lambari D'Oeste - MT 95,602% 735 Ipuaçu - SC 95,598% 735 Vassouras - RJ 95,598% 737 Getulina - SP 95,595% 738 Divisa Nova - MG 95,591% 739 Alto Rio Novo - ES 95,581% 739 Pilar do Sul - SP 95,581% 741 Santa Rosa do Sul - SC 95,572% 742 São José de Caiana - PB 95,571% 743 São Luis do Piauí - PI 95,564% 744 Caranaíba - MG 95,564% 744 Novo Horizonte - SP 95,564% 746 Guararapes - SP 95,556% 746 Ipaussu - SP 95,556% 748 Estiva - MG 95,556% 748 Juquitiba - SP 95,556% 748 Nobres - MT 95,556% 748 Ponto Belo - ES 95,556% 752 União da Vitória - PR 95,552% 753 Gaúcha do Norte - MT 95,542% 754 Carlinda - MT 95,538% 754 Pereiras - SP 95,538% 756 Nova União - MG 95,538% 757 Palmeira dos Índios - AL 95,538% 758 Coronel Xavier Chaves - MG 95,536% 759 Nazareno - MG 95,525% 760 Dias d'Ávila - BA 95,525% 761 Parapuã - SP 95,521% 762 Três Passos - RS 95,519% 763 Boracéia - SP 95,513% 763 Deputado Irapuan Pinheiro - CE 95,513% 763 Itariri - SP 95,513% 763 Jarinu - SP 95,513% 763 Pracinha - SP 95,513% 768 Amparo - SP 95,504% 769 Bonfinópolis - GO 95,496% 770 Carnaíba - PE 95,496% 770 Inconfidentes - MG 95,496% 770 Lucianópolis - SP 95,496% 773 Sertão - RS 95,493% 774 Silveiras - SP 95,479% 775 Cachoeira de Pajeú - MG 95,477% 775 Rinópolis - SP 95,477% 777 Campo Mourão - PR 95,475% 777 Paulista - PE 95,475% 779 Arroio do Padre - RS 95,473% 779 São José do Brejo do Cruz - PB 95,473% 781 Montanha - ES 95,470% 781 Panorama - SP 95,470% 783 São João das Duas Pontes - SP 95,470% 783 Tuiuti - SP 95,470% 785 Alvorada - RS 95,465% 786 Brazópolis - MG 95,464% 787 Nova Soure - BA 95,462% 788 Tupã - SP 95,462% 789 Ilópolis - RS 95,453% 790 Sinop - MT 95,449% 791 Jardim de Piranhas - RN 95,447% 792 Araquari - SC 95,439% 793 Tianguá - CE 95,436% 794 Alto Alegre - RS 95,434% 795 Balbinos - SP 95,427% 795 Murutinga do Sul - SP 95,427% 795 Porto Firme - MG 95,427% 798 Mongaguá - SP 95,427% 798 Novo Tiradentes - RS 95,427% 798 Rafard - SP 95,427% 801 Barra de Guabiraba - PE 95,422% 802 Aceguá - RS 95,414% 803 Águas da Prata - SP 95,402% 804 Quinze de Novembro - RS 95,401% 805 Paulínia - SP 95,394% 806 Cedral - SP 95,393% 806 Rio Verde de Mato Grosso - MS 95,393% 806 Tarumã - SP 95,393% 809 Toledo - MG 95,391% 810 Jaguaretama - CE 95,385% 810 Nazária - PI 95,385% 810 Santa Cruz da Esperança - SP 95,385% 810 São Francisco de Assis - RS 95,385% 810 Taquarituba - SP 95,385% 815 Angelândia - MG 95,381% 816 Ibiam - SC 95,377% 817 Santa Rita do Trivelato - MT 95,371% 818 Rondinha - RS 95,368% 818 São Simão - SP 95,368% 820 Bento Gonçalves - RS 95,352% 821 Cachoeirinha - TO 95,352% 821 São Miguel do Tapuio - PI 95,352% 823 Artur Nogueira - SP 95,350% 823 Catiguá - SP 95,350% 823 Itanhaém - SP 95,350% 826 Eugênio de Castro - RS 95,342% 827 Coqueiral - MG 95,325% 827 Dona Emma - SC 95,325% 829 Francisco Morato - SP 95,325% 830 Maripá - PR 95,308% 831 Arroio Grande - RS 95,306% 832 Inúbia Paulista - SP 95,302% 833 Ipiaçu - MG 95,299% 834 Tabira - PE 95,298% 835 Moeda - MG 95,296% 836 Mário Campos - MG 95,296% 837 Leme do Prado - MG 95,293% 838 Luminárias - MG 95,289% 839 Lizarda - TO 95,282% 839 São Manuel - SP 95,282% 841 Vale Real - RS 95,273% 842 Itaúba - MT 95,265% 842 Jaborandi - SP 95,265% 842 Pindoretama - CE 95,265% 845 Cambará do Sul - RS 95,262% 846 Nova Esperança do Sudoeste - PR 95,260% 847 São Martinho da Serra - RS 95,260% 848 Glória de Dourados - MS 95,251% 849 Tiradentes - MG 95,243% 850 Entre Rios de Minas - MG 95,237% 851 Presidente Figueiredo - AM 95,231% 852 Passa Quatro - MG 95,223% 853 São José do Hortêncio - RS 95,220% 854 Castilho - SP 95,217% 855 Diorama - GO 95,216% 856 Quilombo - SC 95,210% 857 Jandaíra - BA 95,209% 858 São Pedro - SP 95,205% 859 Quipapá - PE 95,195% 860 Mariana - MG 95,193% 861 Marema - SC 95,179% 862 Gameleira - PE 95,179% 863 Paranatama - PE 95,176% 864 Altair - SP 95,171% 864 Caçapava - SP 95,171% 864 Nova Venécia - ES 95,171% 867 Anchieta - SC 95,171% 867 São Sebastião do Tocantins - TO 95,171% 869 Icaraí de Minas - MG 95,164% 869 Sinimbu - RS 95,164% 871 São José do Herval - RS 95,161% 872 Aurora - SC 95,148% 873 Vargeão - SC 95,147% 874 Ibirubá - RS 95,141% 875 Jaguaribara - CE 95,137% 876 Coronel Freitas - SC 95,135% 877 Caeté - MG 95,128% 877 Guaçuí - ES 95,128% 877 Ipiranga do Piauí - PI 95,128% 877 Santa Cruz do Sul - RS 95,128% 881 Capela Nova - MG 95,125% 882 Ituverava - SP 95,120% 883 São Domingos das Dores - MG 95,112% 884 Saldanha Marinho - RS 95,108% 885 Boa Esperança do Sul - SP 95,108% 886 Almirante Tamandaré do Sul - RS 95,102% 887 Crisópolis - BA 95,101% 888 Arabutã - SC 95,099% 889 Arcos - MG 95,097% 890 Anhembi - SP 95,094% 891 Belém do Piauí - PI 95,092% 891 São Felipe D'Oeste - RO 95,092% 891 São João do Piauí - PI 95,092% 894 Nova Veneza - GO 95,089% 895 Herval - RS 95,085% 896 Piraquê - TO 95,085% 897 Santiago do Sul - SC 95,082% 898 Jacinto Machado - SC 95,079% 899 Pinheirinho do Vale - RS 95,079% 900 Catanduva - SP 95,077% 901 Datas - MG 95,069% 902 Gramado - RS 95,068% 903 Vitor Meireles - SC 95,065% 904 Itapuca - RS 95,062% 905 Ingaí - MG 95,062% 906 Novo Brasil - GO 95,062% 907 Barretos - SP 95,051% 907 Mogi Guaçu - SP 95,051% 909 Nova Iguaçu - RJ 95,047% 910 Braço do Trombudo - SC 95,046% 911 Dores do Rio Preto - ES 95,043% 912 Itarana - ES 95,043% 912 Rio Bananal - ES 95,043% 912 Sagres - SP 95,043% 912 Vargem Alta - ES 95,043% 916 Joaçaba - SC 95,041% 917 Tenente Ananias - RN 95,034% 918 Horizontina - RS 95,033% 919 Goiânia - GO 95,030% 920 Icapuí - CE 95,026% 921 Hulha Negra - RS 95,023% 922 Pindaí - BA 95,020% 923 São Bernardino - SC 95,009% 924 Ibititá - BA 95,007% 924 Pérola - PR 95,007% 924 Sítio d'Abadia - GO 95,007% 927 Couto Magalhães - TO 95,000% 927 Iacri - SP 95,000% 927 Itapetininga - SP 95,000% 927 São João da Ponta - PA 95,000% Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAVID REBELO ATHAYDE