PORTARIA Nº 428, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 428, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15º da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, e; Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro Dos Transportes; Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.046196/2025-13, resolve: Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Distrito Federal, para o exercício de 2026, 3ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria. Art. 2º. Revogar o Anexo da Portaria nº 346, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União dia 19 de março de 2026, Seção 1, página 115. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DE PAULA CHIARI ANEXO I Unidade da Federação: Distrito Federal Processo nº50000.046196/2025-13 Proposta para a 3ª Alteração 2026 A - Programa de Elaboração de Projetos 01. DF-280 Elaboração de Projetos DF 280 R$ 400.000,00 02. Diversas Rodovias Elaboração em diversas rodovias do SRDF(sob demanda) R$ 700.000,00 Total do Programa A R$ 1.100.000,00 B - Programa de manutenção de Rodovias 01. Diversas Rodovias do DF Diversas Rodovias SRDF R$ 1.155.814,58 Total do Programa B R$ 1.155.814,58 C- Programa de Pavimentação de Rodovias 01 Caminho das Escolas - Escola Classe Ponte Alta de Cima/ Escola Classe Incra 09/ Escola Classe Córrego R$ 1.700.000,00 do Coruja/ Escola Classe Jiboia/Escola Classe Aguilhada/Escola Classe Incra 07 02 Caminho das Escolas -EC Rajadinha R$ 4.000.000,00 03 Pavimentação DF-205 do KM 9,6 ao KM 11,1 na região administrativa de Sobradinho II-RA XXVI R$ 250.000,00 04 Pavimentação da Marginal da DF-290 EC Araucárias R$ 698.925,99 05 Via de ligação BR-040 com a VC-371 R$ 5.000.000,00 Total do Programa C R$ 11.648.925,99 D - Programa de gerenciamento de Pavimento-SGP 01. Estradas Parque do SRD R$ 500.000,00 Total do Programa D R$ 500.000,00 E- Construção de Ponte 01. Ponte sobre o Córrego Pontinha DF-295 R$ 702.696,95 Total do Programa E R$ 702.696,95 F- Restauração de rodovias 01.DF-051(EPGU) DF- 051 (EPGU), trecho do entroncamento da DF-047(EPAR) e o Balão da rotatória do Guará II, em ambos os sentidos. R$ 2.700.000,00 02. DF-345 Restauração da DF-435 R$ 555.000,00 03. DF-001 Restauração da DF- 001 R$ 1.000.000,00 Total do Programa F R$ 4.255.000,00 G - Implantação de Passarela 01.DF-075 (EPNB) e DF-003 DF-075-CEDRO entre o km 3,0 e 6,0 e DF-003(EPIA) Casa Park R$ 300.000,00 02.BR-020(Recanto do Sossego) e DF-075 (em frente a Nasa) Estação recanto do sossego km 19,5 (BR-020) e km 4,3- entre o riacho fundo I e a DF-079. Vereda Grande (DF-075/Nasa). R$ 300.000,00 03. DF-003(EPIA) DF-463/DF-001 Em frente a Novacap DF-463/DF-001( próximo ao balão do Periquito) R$300.000,00 04.DF-250, km 0,280 Passarela Itapoã R$ 320.000,00 Total do Programa G R$ 1.220.000,00 H- Manutenção de Passarelas 01.Diversas Rodovias do SRDF Manutenção de Passarelas R$ 500.000,00 Total do Programa H R$ 500.000,00 I - Construção de Viaduto 01. BR-020 Entroncamento com a DF-128 R$ 10.000.000,00 02. DF-463 Viaduto da DF-463 R$ 911.412,38 Total do Programa I R$ 10.911.412,38 Cronograma Financeiro Programas Trimestre(R$) Total (R$) 1º 2º 3º 4º A - Programa de Elaboração de Projetos 00,00 263.899,30 418.050,34 418.050,34 1.100.000,00 B - Programa de manutenção de Rodovias 00,00 00,00 577.907,29 577.907,29 1.155.814,58 C - Programa de Pavimentação de Rodovias 334.834,57 372.510,56 5.470.790,43 5.470.790,43 11.648.925,99 D - Programa de gerenciamento de Pavimento- SGP 00,00 00,00 250.000,00 250.000,00 500.000,00 E - Construção de Ponte 00,00 00,00 351.348,47 351.348,47 702.696,95 F - Restauração de rodovias 00,00 151.284,38 2.051.857,81 2.051.857,81 4.255.000,00 G - Implantação de Passarela 00,00 00,00 610.000,00 610.000,00 1.220.000,00 H - Manutenção de Passarelas 00,00 00,00 250.000,00 250.000,00 500.000,00 I - Construção de Viaduto 353.095,89 3.646.904,11 3.455.706,19 3.455.706,19 10.911.412,38 Totais 687.930,46 4.434.598,35 13.435.660,53 13.435.660,53 31.993.849,90