PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 13851.720686/2020-31 - Recorrente: AGRO SANTA ELIZA DO SALTINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 2 - Processo nº: 16327.720095/2019-57 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 3 - Processo nº: 18470.722043/2014-82 - Recorrente: TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.728197/2019-61 - Recorrente: AJ ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.721466/2015-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALERT BRASIL TELEATENDIMENTO - EIRELI 6 - Processo nº: 15504.727304/2018-51 - Recorrente: ANDREA BOUERI TICLE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10825.724104/2019-81 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 8 - Processo nº: 10950.725987/2017-40 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO JOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 9 - Processo nº: 10980.724076/2013-14 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 10 - Processo nº: 10980.731897/2019-01 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.720534/2011-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CONTAX S.A. e FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10340.720027/2021-58 - Recorrente: FRIGODASKO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 13 - Processo nº: 11060.720586/2018-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FRIGORIFICO OX LTDA Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 14 - Processo nº: 36266.007285/2006-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO 15 - Processo nº: 36266.007327/2006-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 16 - Processo nº: 10240.721770/2017-77 - Recorrente: HOSPITAL SAMAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10320.723017/2021-11 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10972.720001/2019-59 - Recorrente: JOAO HENRIQUE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 19 - Processo nº: 15504.722961/2019-93 - Recorrente: MARIA APARECIDA MARTINO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11020.726026/2018-05 - Recorrente: MARIANA PESSOA DE MELLO CARTAXO MANZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 21 - Processo nº: 11060.720603/2017-90 - Recorrente: MEDIANEIRA MECANICA E IMPLEMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11060.720604/2017-34 - Recorrente: MEDIANEIRA MECANICA E IMPLEMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 23 - Processo nº: 13074.746517/2024-11 - Recorrente: MOISES AKSELRAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10280.720640/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE BARCARENA 25 - Processo nº: 19555.731058/2023-55 - Recorrente: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16095.720023/2013-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARULHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16095.720019/2013-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE GUARULHOS DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 28 - Processo nº: 15868.720020/2015-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE SUZANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 29 - Processo nº: 19515.722973/2013-54 - Embargante: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 30 - Processo nº: 10340.721141/2021-03 - Recorrente: PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10340.720958/2021-56 - Recorrente: PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.722890/2014-85 - Recorrente: RODRIGO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10437.720424/2014-21 - Recorrente: SEBASTIAO REIS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16539.720001/2023-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. 35 - Processo nº: 19613.722396/2023-64 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10437.720828/2014-15 - Recorrente: STEFANO DE MENEZES HAWILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 37 - Processo nº: 10935.001544/2010-81 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10935.001546/2010-71 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10935.001538/2010-24 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10935.001548/2010-60 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10935.001545/2010-26 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10140.720713/2017-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e XIRU CEREAIS LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho