PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07/07/2026 a 08/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10880.962141/2020-65 - Recorrente: AGRO PECUARIA CENTRO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.962142/2020-18 - Recorrente: AGRO PECUARIA CENTRO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.962143/2020-54 - Recorrente: AGRO PECUARIA CENTRO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 4 - Processo nº: 10980.720028/2020-86 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.720029/2020-21 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.720030/2020-55 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.720031/2020-08 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.720032/2020-44 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.720033/2020-99 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.720034/2020-33 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.720036/2020-22 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.720038/2020-11 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.720039/2020-66 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.720040/2020-91 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.720041/2020-35 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.720043/2020-24 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.720044/2020-79 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.720045/2020-13 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.720046/2020-68 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.720047/2020-11 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.720048/2020-57 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.720049/2020-00 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.720050/2020-26 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.720051/2020-71 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.720052/2020-15 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.720053/2020-60 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.720054/2020-12 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.720055/2020-59 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.720056/2020-01 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.720057/2020-48 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.720058/2020-92 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.720059/2020-37 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.720060/2020-61 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.720061/2020-14 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.720062/2020-51 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.720064/2020-40 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.720065/2020-94 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.720066/2020-39 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.720067/2020-83 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10980.720068/2020-28 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10980.720069/2020-72 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10980.720070/2020-05 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10980.720071/2020-41 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10980.720072/2020-96 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10980.720074/2020-85 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10980.720076/2020-74 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10980.720080/2020-32 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10980.720082/2020-21 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10980.720084/2020-11 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10980.720086/2020-18 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10980.731307/2019-31 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10980.731308/2019-86 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10980.731309/2019-21 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10980.731310/2019-55 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10980.731312/2019-44 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10980.731313/2019-99 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10980.731314/2019-33 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10980.731315/2019-88 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10980.731316/2019-22 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10980.731317/2019-77 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10980.731318/2019-11 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10980.731319/2019-66 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10980.731320/2019-91 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10980.731365/2019-65 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10980.731366/2019-18 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10980.731367/2019-54 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10980.731368/2019-07 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10980.731380/2019-11 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10980.731381/2019-58 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10980.731382/2019-01 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10980.731383/2019-47 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10980.731384/2019-91 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10980.731385/2019-36 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10980.911327/2020-28 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10980.912706/2020-35 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10980.916736/2020-11 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10980.916739/2020-54 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10980.916740/2020-89 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10980.916744/2020-67 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10980.922609/2019-17 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10980.922610/2019-41 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10980.922611/2019-96 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10980.922614/2019-20 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10980.922615/2019-74 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10980.922616/2019-19 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10980.922617/2019-63 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 87 - Processo nº: 10469.722011/2020-52 - Recorrente: MDI RN MRV PARQUE NOVA EUROPA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.951125/2015-80 - Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 12448.915797/2020-23 - Recorrente: LOREAL BRASIL - LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS, COSMETICOS E PERFUMES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 13888.901453/2019-87 - Recorrente: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 16327.721112/2020-15 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10166.907268/2020-97 - Recorrente: FGP - GESTAO PATRIMONIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ana Paula Guimaraes Haydt Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal