Portaria seb/mec nº 135, de 25 de junho de 2026

Portaria seb/mec nº 135, de 25 de junho de 2026 Divulga o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2025 - MEC/FNDE - PNLD Anos Iniciais 2027-2030 - Objeto 1. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, substituto, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Fica divulgado o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD Anos Iniciais 2027-2030 - Objeto 1, na forma do Anexo I desta portaria. Art. 2º Serão disponibilizados, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras (https://editoras-pnld-avaliacao.mec.gov.br/sign-in), os pareceres da fase recursal, a partir da data de publicação desta Portaria. Parágrafo único. Os pareceres da fase recursal foram objeto de análise de recurso fundamentado, apresentados por parte do detentor de direito autoral, vedados pedidos genéricos de revisão de avaliação, de obras reprovadas ou aprovadas condicionadas à correção de falhas pontuais, conforme prazo estabelecido na portaria de resultado prévio deste objeto/edital. Art. 3º Em caso de indeferimento do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, a obra permanece com o status de "Aprovada condicionada à correção de falhas pontuais" e a obra corrigida deverá ser submetida, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta portaria. Art. 4º Na hipótese de obra reprovada, cujo recurso tenha sido deferido com novo parecer de aprovação condicionada à correção de falhas pontuais, o Detentor do Direito Autoral deverá reapresentar a obra corrigida no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta portaria. Parágrafo único. A obra só será considerada aprovada para compor o Guia Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer de deferimento do recurso forem devidamente sanadas e a versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras. Art. 5º Em caso de deferimento do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, caso não persistam falhas a serem corrigidas, a obra passará para o status de "Aprovada" no resultado da interposição de recursos, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar a correção. Art. 6º As obras reprovadas cujo recurso tenha sido deferido resultando em novo parecer de aprovação e que não contenham falhas a serem corrigidas serão consideradas "Aprovadas" no resultado da fase recursal, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar correção. Art. 7º Obras reprovadas que tiverem o recurso indeferido permanecerão reprovadas no resultado da fase recursal, vedada a interposição de recurso contra o resultado da análise de que trata esta fase. Art. 8º Fica aberto, a contar do dia subsequente à publicação desta portaria, o prazo para submissão das correções de obras aprovadas com falhas pontuais de que tratou a portaria de resultado prévio, publicada em 28 de maio de 2026. Art. 9º O resultado final da avaliação será publicado em Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, com a listagem dos editores e das obras aprovadas. Art. 10º A Secretaria de Educação Básica (SEB) não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT ANEXO I Resultado dos recursos interpostos para a categoria 1 (obras didáticas por componente curricular) - objeto 1 Código FNDE Categoria 1 Situação Resultado pós-recurso 0169 P27 01 01 099 099 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0395 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0048 P27 01 01 160 160 Categoria 1 Deferido Aprovado 0394 P27 01 01 010 010 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0116 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0229 P27 01 01 060 060 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0273 P27 01 01 037 037 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0231 P27 01 01 037 037 Categoria 1 Parcialmente deferido Aprovado com falhas 0165 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0206 P27 01 01 037 037 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0202 P27 01 01 160 160 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0317 P27 01 01 037 037 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0431 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0198 P27 01 01 010 010 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0298 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0193 P27 01 01 037 037 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0504 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Parcialmente deferido Aprovado com falhas 0205 P27 01 01 037 037 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0228 P27 01 01 010 010 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0164 P27 01 01 010 010 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0230 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Parcialmente deferido Aprovado com falhas 0389 P27 01 01 099 099 Categoria 1 Parcialmente deferido Aprovado com falhas 0203 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0192 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0190 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0271 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0259 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0084 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0085 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0124 P27 01 01 060 060 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0287 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0125 P27 01 01 160 160 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0104 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0505 P27 01 01 037 037 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0081 P27 01 01 010 010 Categoria 1 Deferido Aprovado 0103 P27 01 01 060 060 Categoria 1 Parcialmente deferido Aprovado com falhas 0260 P27 01 01 037 037 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0392 P27 01 01 060 060 Categoria 1 Deferido Aprovado com falhas 0269 P27 01 01 160 160 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0496 P27 01 01 010 010 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0129 P27 01 01 037 037 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0487 P27 01 01 099 099 Categoria 1 Indeferido Reprovado 0403 P27 01 01 010 010 Categoria 1 Parcialmente deferido Aprovado com falhas 0387 P27 01 01 020 020 Categoria 1 Parcialmente deferido Aprovado com falhas Resultado dos recursos interpostos para a categoria 2 (obras didáticas por componente curricular) - objeto 1 Categoria 2 Situação Código FNDE Resultado pós-recurso Categoria 2 Deferido 0390 P27 01 02 099 099 Aprovado Categoria 2 Indeferido 0399 P27 01 02 039 039 Reprovado Categoria 2 Indeferido 0396 P27 01 02 010 010 Reprovado Categoria 2 Indeferido 0233 P27 01 02 010 010 Reprovado Categoria 2 Parcialmente deferido 0170 P27 01 02 060 060 Reprovado Categoria 2 Indeferido 0057 P27 01 02 060 060 Reprovado Categoria 2 Parcialmente deferido 0234 P27 01 02 060 060 Aprovado com falhas Categoria 2 Indeferido 0276 P27 01 02 060 060 Reprovado Categoria 2 Indeferido 0213 P27 01 02 160 160 Reprovado Categoria 2 Deferido 0209 P27 01 02 010 010 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0225 P27 01 02 099 099 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0121 P27 01 02 040 040 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0122 P27 01 02 050 050 Aprovado com falhas Categoria 2 Parcialmente deferido 0252 P27 01 02 039 039 Aprovado com falhas Categoria 2 Parcialmente deferido 0391 P27 01 02 207 207 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0017 P27 01 02 060 060 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0243 P27 01 02 099 099 Aprovado Categoria 2 Deferido 0238 P27 01 02 050 050 Aprovado com falhas Categoria 2 Parcialmente deferido 0236 P27 01 02 207 207 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0211 P27 01 02 060 060 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0240 P27 01 02 039 039 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0015 P27 01 02 010 010 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0167 P27 01 02 020 020 Aprovado com falhas Categoria 2 Indeferido 0212 P27 01 02 160 160 Reprovado Categoria 2 Deferido 0217 P27 01 02 207 207 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0221 P27 01 02 050 050 Aprovado com falhas Categoria 2 Indeferido 0250 P27 01 02 039 039 Reprovado Categoria 2 Indeferido 0194 P27 01 02 020 020 Reprovado Categoria 2 Deferido 0242 P27 01 02 038 038 Aprovado com falhas Categoria 2 Parcialmente deferido 0235 P27 01 02 020 020 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0237 P27 01 02 040 040 Aprovado com falhas Categoria 2 Indeferido 0264 P27 01 02 040 040 Reprovado Categoria 2 Indeferido 0261 P27 01 02 010 010 Reprovado Categoria 2 Deferido 0095 P27 01 02 050 050 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0137 P27 01 02 020 020 Aprovado com falhas Categoria 2 Indeferido 0127 P27 01 02 160 160 Reprovado Categoria 2 Indeferido 0107 P27 01 02 010 010 Reprovado Categoria 2 Deferido 0093 P27 01 02 207 207 Aprovado com falhas Categoria 2 Indeferido 0378 P27 01 02 010 010 Reprovado Categoria 2 Deferido 0037 P27 01 02 038 038 Aprovado com falhas Categoria 2 Indeferido 0018 P27 01 02 160 160 Reprovado Categoria 2 Indeferido 0246 P27 01 02 010 010 Reprovado Categoria 2 Deferido 0141 P27 01 02 039 039 Aprovado com falhas Categoria 2 Deferido 0265 P27 01 02 050 050 Aprovado com falhas Categoria 2 Parcialmente deferido 0262 P27 01 02 020 020 Aprovado com falhas Categoria 2 Indeferido 0143 P27 01 02 039 039 Reprovado Categoria 2 Indeferido 0186 P27 01 02 160 160 Reprovado Categoria 2 Deferido 0286 P27 01 02 099 099 Aprovado com falhas Categoria 2 Indeferido 0254 P27 01 02 038 038 Reprovado Categoria 2 Indeferido 0248 P27 01 02 020 020 Reprovado Categoria 2 Deferido 0277 P27 01 02 160 160 Reprovado Resultado dos recursos interpostos para a categoria 3 (obras didáticas por componente curricular- inglês e espanhol) - objeto 1 Código FNDE Categoria 3 Situação Resultado pós-recurso 0100 P27 01 03 098 098 Categoria 3 Deferido Aprovado com falhas 0178 P27 01 03 090 090 Categoria 3 Deferido Aprovado com falhas