ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2026

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ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2026 Nº 8.245 - Declara-se extinta a autorização outorgada a JOSÉ EUSTÁQUIO ALMEIDA, CPF nº ***.429.806-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 8.249 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à USINA CERRADAO S.A., CNPJ nº 08.056.257/0001-77, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente