PORTARIA Nº 1.119, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.119, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a L. M. P., Processo nº 00135.209173/2026-11, recebido neste Ministério em 25/04/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.120, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a V. R. G. M., Processo nº 00135.203087/2025-14, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.121, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a A. P. C., Processo nº 00135.215657/2025-19, recebido neste Ministério em 18/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.122, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a V. S., Processo nº 00135.218981/2025-81, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.123, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a S. M. O. T., Processo nº 00135.205725/2025-23, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.124, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a J. N. C., Processo nº 00135.208441/2026-70, recebido neste Ministério em 16/04/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.125, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a M. G. R. C., Processo nº 00135.203293/2025-16, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.126, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a S. D. V. L., Processo nº 00135.202196/2025-14, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.127, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a V. C. S., Processo nº 00135.205970/2025-31, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.128, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a V. G. K., Processo nº 00135.203289/2025-58, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.129, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a M. A. S., Processo nº 00135.206091/2025-26, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.130, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a J. C. P. R., Processo nº 00135.202194/2025-17, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.131, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a S. R. S., Processo nº 00135.202195/2025-61, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.132, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a C. P. R. S., Processo nº 00135.201515/2025-66, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.133, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a S. M. P. N., Processo nº 00135.232078/2025-22, recebido neste Ministério em 11/09/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.134, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a M. A. P. R., Processo nº 00135.206851/2025-03, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.135, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a S. P. R., Processo nº 00135.203467/2025-41, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.136, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a R. D. S., Processo nº 00135.203529/2025-14, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.137, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a M. F. A., Processo nº 00135.204065/2026-44, recebido neste Ministério em 02/03/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.138, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a M. G. P., Processo nº 00135.202981/2025-69, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.139, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a A. M. C., Processo nº 00135.202807/2025-16, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.140, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a A. M. L., Processo nº 00135.204098/2025-11, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.141, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a J. L. S., Processo nº 00135.207019/2025-16, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.142, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a A. S. L., Processo nº 00135.206224/2025-64, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.143, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a A. L. S., Processo nº 00135.204099/2025-58, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.144, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a V. P., Processo nº 00135.202731/2025-29, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.145, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a C. G. O., Processo nº 00135.221890/2025-22, recebido neste Ministério em 29/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.146, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a D. G., Processo nº 00135.202812/2025-29, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.147, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a F. S. C., Processo nº 00135.202482/2025-71, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.148, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a P. R. M., Processo nº 00135.205875/2025-37, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.149, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a E. F., Processo nº 00135.205200/2025-98, recebido neste Ministério em 17/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.150, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a S. P. S., Processo nº 00135.219095/2025-74, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.151, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a J. P. S. F., Processo nº 00135.204404/2025-10, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.152, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a L. P. S. P., Processo nº 00135.223851/2024-89, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.153, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a I. P. S. S., Processo nº 00135.210119/2025-20, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.154, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a M. M. P. A., Processo nº 00135.206102/2025-78, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.155, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a K. P. S., Processo nº 00135.203968/2025-27, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.156, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a G. P. S., Processo nº 00135.203970/2025-04, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.157, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a D. P. S., Processo nº 00135.203128/2025-64, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.158, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a J. R. L., Processo nº 00135.206010/2025-98, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.159, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a M. P. R., Processo nº 00135.203045/2025-75, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.160, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: DEFERIR a M. A. R., Processo nº 00135.211206/2025-02, recebido neste Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.161, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 104ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, resolve: INDEFERIR os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria. JANINE MELLO ANEXO REQUERENTE REQUERIMENTO SEI/MDHC M. O. M. 00135.228388/2025-42 A. D. O. M. 00135.228385/2025-17