Portaria SAES/MS Nº 4.214, DE 8 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.214, DE 8 DE junho DE 2026 Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT) para operacionalização do repasse do componente fixo do Incremento Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT) no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (PRODOT). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), Tipo 1, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir: QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT I: 81.21 SÃO PAULO I - ESTABELECIMENTO: Hospital São Francisco de Assis. II - Nº DO CNES: 2085194 III - CNPJ: 50.460.351/0001-53 IV - endereço: Rua Ernesto Duarte , 70 Bairro: Parque California, Jacareí/SP. CEP: 12311-200. V - Membro: Bianca Diniz Bagattini, enfermeira, CBO: 2235, COREN 665199/SP; VI - Membro: Flavia de Medeiros Luiz Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 326689/SP. Art. 2º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), Tipo 3, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir: QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT III: 81.23 SÃO PAULO I - ESTABELECIMENTO: Hospital Geral de Guarulhos Dr Waldemar de Carvalho II - Nº DO CNES: 2080338 III - CNPJ: 46.374.500/0089-26 IV - endereço: Alameda dos Lirios, nº 200. Bairro: Parque Cecap. Guarulhos/SP. CEP: 07190-012. V- Coordenador: Guilherme Carrijo Olanda, médico, CBO: 2251, CRM 206610/SP VI - Membro: Rafael Akira Sakugawa Becker, médico, CBO: 2251, CRM 144769/SP VII - Membro: Laércio Celestino da Silva, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 391501/SP VIII - Membro: Aline Cristina de Lima Caetano, enfermeira,CBO: 2235, COREN 356640/SP IX - Membro: Cibele Fernandes Catta Preta, enfermeira, CBO: 2235, COREN 171957/SP X - Membro: Marcia Cardoso Romano, enfermeira, CBO: 2235, COREN 73066/SP XI - Membro: Mariana Pereira da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 125375/SP XII - Membro: Daniele de Souza Barbosa, enfermeira, CBO: 2235, COREN 288147/SP Art. 3º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), Tipo 4, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir: QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT IV: 81.24 SÃO PAULO I - ESTABELECIMENTO: Hospital Domingos Leonardo Ceravolo Presidente Prudente. II - Nº DO CNES: 2755130 III - Nº DO CNPJ: 46.374.500/0168-64 IV - endereço: Rua José Bongiovani, 1297, Bairro: Cidade Universitária. Presidente Prudente/SP. CEP: 19050-680. V - Coordenador: Renato Mazzaro Ferrari, médico, CBO: 2251, CRM 129408/SP; VI - Membro: Bruno Shideo Sassano, médico, CBO: 2251, CRM 202353/SP; VII - Membro: Ingrid Marinho das Chagas Campioni, enfermeira, CBO: 2235, COREN 469193/SP; VIII - Membro: Miriam Vasconcellos Bomfim, enfermeira, CBO: 2235, COREN 211997/SP; IX - Membro: Thiago Gonçalves, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 313101; X - Membro: Thayná Aparecida Prado, enfermeira, CBO: 2235, COREN 573463/SP; XI - Membro: Nayara Cristina Veiga Fonseca, enfermeira, CBO: 2235, COREN 543952/SP; XII - Membro: Mariana Alvares Nunes dos Santos, enfermeira, CBO: 2235, COREN 549896; XIII - Membro: Wesley Fernando Alves Gimenes, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 333202/SP; XIV - Membro: Luciana da Silva Moreira, enfermeira, CBO: 2235, COREN 837854. I - ESTABELECIMENTO: Hosp Mun Fernando Mauro Pires da Rocha. II - Nº DO CNES: 2786680 III - Nº DO CNPJ: 46.392.148/0030-54 IV - endereço: Estrada de Itapecerica, 1661 Bairro: Campo Limpo-Vila Maracanã, São Paulo/SP. CEP: 05835-005. V - Coordenador: Sumaia Mustafa, médica, CBO: 2251, CRM 153778/SP; VI - Membro: Carla Xavier Gomes Lins, médica, CBO: 2251, CRM 152962/SP; VII - Membro: Lucas Alves de Andrade, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 351374/SP; VIII - Membro: Ricardo Borges de Almeida, enfermeiro,CBO: 2235, COREN 105982/SP; IX - Membro: Juliano de Oliveira Firmino, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 435437/SP; X - Membro: Marcela Maria da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 364996/SP; XI - Membro: Juliete Barbosa Rodrigues Peres Alves, enfermeira, CBO: 2235, COREN 427332/SP; XII - Membro: Roberta Thimotheo Tavares, enfermeira, CBO: 2235, COREN 584537/SP; XIII - Membro: Vitor Manuel Almeida de Oliveira, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 704071/SP; XIV - Membro: Angelica Alves Rodrigues, enfermeira, CBO: 2235, COREN 474137/SP. Art. 4º As classificações e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº /2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI , estão em conformidade com o art. 10, incisos I a IV, e §§ 1º e 2º, da Portaria GM/MS nº 8.249, de 3 de novembro de 2025, e terão validade de 4 (quatro) anos. Parágrafo Único. Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a definição dos instrumentos legais e administrativos necessários para o repasse dos incentivos financeiros aos hospitais, para que estas efetuem o repasse às e-DOT formalmente instituídas, cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES e no Sistema Informatizado de Gerenciamento do Acesso às Listas de Espera - SIGA/SNT. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JÚLIO TABOSA SALES