ACÓRDÃO Nº 355/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 355/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.008807/2025-41 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 11/2025, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de Técnico em Secretariado, Secretário Executivo e Secretário Bilíngue, executados com dedicação exclusiva de mão de obra, na sede da ANTAQ e em suas Unidades Regionais, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 612, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 11/2025, no período de 09/07/2026 a 09/07/2027, nos termos do Termo Aditivo-MINUTA (SEI 2925335); 5.2. autorizar a despesa correspondente no valor total anual estimado de R$ 8.030.061,96 (oito milhões, trinta mil e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), a favor da empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda.; e 5.3. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 22 a 24/06/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro). FREDERICO DIAS Diretor-Geral