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Despacho Relação nº 46/2026 Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(3122) Barragem Francês - ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - 866.287/2016 -AI. N°4231/2022 (PAS 48068.966556/2022-26) TIAGO XAVIER Gerente Substituto