PORTARIA Nº 483/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 483/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Prorroga, excepcionalmente, a vigência das portarias de credenciamento abaixo, desta Diretoria. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso das atribuições e com o fundamento no §1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até 30 de junho de 2027, a vigência das portarias de credenciamento para ministrar cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD) das Empresas abaixo relacionadas: I - A. REINALDO INSPEÇÕES E TREINAMENTOS LTDA - Portaria nº 8/2025, da DPC II - ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS - EIRELI - Portaria nº 421/2021, da DPC III - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA - Portaria nº 350/2021, da DPC IV - CENTRO DE ESTUDOS PREPARATÓRIO ÁLVARO FERNANDES LTDA a) Portaria nº 417/2021, da DPC; e b) Portaria nº 36/2022, da DPC. V - CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA a) Portaria nº 323/2021, da DPC; e b) Portaria nº 116/2022, da DPC. VI - FCO OFFSHORE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Portaria nº 119/2025, da DPC VII - FLORIPA MARITIME TRAINING CURSO E TREINAMENTO MARÍTIMO LTDA - Portaria nº 170/2025, da DPC VIII - FOX SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Portaria nº 126/2022, da DPC IX - HÁBIL TREINAMENTOS LTDA - Portaria nº 77/2025, da DPC X - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS ICN - Portaria nº 347/2021, da DPC XI - INTERLINE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - Portaria nº 226/2025, da DPC XII - IPETEC - INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - Portaria nº 76/2025, da DPC XIII - JJR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA a) Portaria nº 351/2021, da DPC; e b) Portaria nº 57/2023, da DPC. XIV - LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - Portaria nº 186/2023, da DPC XV - LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - Portaria nº 333/2021, da DPC XVI - MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Portaria nº 389/2021, da DPC XVII - MULTICURSOS & TREINAMENTOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA - Portaria nº 117/2025, da DPC XVIII - MULTILINK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - Portaria nº 28/2023, da DPC XIX - PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - Portaria nº 397/2021, da DPC XX - RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA a) Portaria nº 322/2021, da DPC; b) Portaria nº 249/2024, da DPC; e c) Portaria nº 29/2025, da DPC. XXI - SEAMAN NÁUTICA LTDA EPP a) Portaria nº 291/2021, da DPC; e b) Portaria nº 346/2021, da DPC. XXII - SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA - Portaria nº 324/2021, da DPC XXIII - SHELTER SANTOS CURSOS E TREINAMENTOS SS LTDA - Portaria nº 398/2021, da DPC XXIV - SURVIVE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Portaria nº 349/2021, da DPC XXV - TOP TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA - Portaria nº 66/2022, da DPC XXVI - WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA a) Portaria nº 292/2021, da DPC; e b) Portaria nº 348/2021, da DPC. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 239/DPC, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 236, Seção 1, Página 23, de 11 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO