RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

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RETIFICAÇÃO Na Deliberação Conportos nº 1277, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 25 de junho de 2026, Seção 1, páginas 97 e 98, que trata da homologação do Plano de Segurança Portuária (PSP) e da concessão da Declaração de Cumprimento (DC) do terminal portuário, nos itens "a" e "b", onde se lê "ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS S/A", leia-se "ITAHUM TERMINAL PORTUÁRIO S/A".