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DespachoSeção 1 · Edição 118 · Pág. 114
DESPACHO N° 68, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada
Texto integral
DESPACHO N° 68, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 569/2026, de 11 de junho de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: Cycles Nutrition Desenvolvimento Comércio e Distribuição de Suplementos Alimentares Ltda.
CNPJ: 54.138.539/0001-30
Expediente(s) do recurso: 0182707/26-3
Processo nº: 25351.162619/2025-14
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
