DECISÃO Nº 39, de 25 de junho de 2026

DECISÃO Nº 39, de 25 de junho de 2026 INTERESSADO: Sr. Reynan Dias Cerqueira, CPF n° 858.***.***-70. DECISÃO: O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público que CONHECEU o recurso interposto pelo Sr. Reynan Dias Cerqueira, por meio do Recurso Administrativo (24401701), para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ratificando a Decisão Administrativa de Primeira Instância (24030204) mantendo, por conseguinte, o indeferimento do pedido de ressarcimento formulado, haja vista a ausência dos pressupostos necessários, bem como a não apresentação de quaisquer fatos novos e/ou justificativas que pudessem alterar a decisão outrora proferida. Processo nº 50605.000130/2026-59. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Diretor-Geral