ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2026 Nº 8.453 - Processo 53504.005158/2026-17. Extingue, por renúncia, a autorização do Serviço de Interesse Restrito outorgada a JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF nº ***.193.738-** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Radio do Cidadão. Nº 8.457 - Processo 53504.000482/2021-26. Extingue, por renúncia, a autorização do Serviço de Interesse Restrito outorgada a CATHARINA FRANCO DO AMARAL PAOLIELLO, CPF nº ***.653.698-** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Limitado Privado. Nº 8.482 - Processo 53504.005249/2026-44. Expede autorização a ULISSES MANZO CASTELLO, CPF nº ***.598.798-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.483 - Processo 53504.005334/2026-11. Expede autorização a JOSE LUIZ SCARABELI PIRANI, CPF nº ***.096.928-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.484 - Processo 53504.005285/2026-16. Expede autorização a RR CPROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 09.250.641/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.485 - Processo 53504.005345/2026-92. Expede autorização a IBIPORA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 04.864.032/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.486 - Processo 53504.005346/2026-37. Expede autorização a FERNANDO TEIXEIRA MENDES ABRAHAO, CPF nº ***.028.826-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.487 - Processo 53504.005353/2026-39. Expede autorização a ROBERTO POLISEL SAMARTIN, CPF nº ***.022.508-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente