ATO Nº 8.369, de 23 de junho de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Texto integral

ATO Nº 8.369, de 23 de junho de 2026 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do(s) Serviço(s) de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade FRANCISCO PEREIRA DE SANTANA, CPF nº ***.832.668-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente