ATO Nº 7.929, DE 15 DE JUNHO DE 2026

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Texto integral

ATO Nº 7.929, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Revoga o item 97 do Ato nº 15953, de 28 de outubro de 2025, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 04 de novembro de 2025, seção 1, página 30. Proc. 53500.078885/2025-44. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ Vinícius Oliveira Caram Guimarães Superintendente