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DespachoSeção 1 · Edição 118 · Pág. 62

DESPACHO Nº 2.244, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.244, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.014009/2026-31. Interessado: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 KV Pimenta Bueno ELN - Cacoal, localizada no estado de Rondônia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta