PORTARIA SOF/MPO Nº 266, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 266, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Modifica fontes de recursos, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Operações Oficiais de Crédito. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Educação; e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e às Operações Oficiais de Crédito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO anexos ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.400.000 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 400.000 5113 20RK 0025 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 400.000 F 3-ODC 2 90 8 1081 400.000 Projetos 5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.000.000 5113 15R3 0025 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 1.000.000 F 4-INV 2 90 8 1081 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.400.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 6.000 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 6.000 5113 20RK 0031 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais 12 364 6.000 F 3-ODC 2 90 8 1096 6.000 TOTAL - FISCAL 6.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 157.845.621 Operações Especiais 5111 0515 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica 12 847 157.845.621 5111 0515 0001 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional 12 847 157.845.621 F 3-ODC 1 40 8 1000 157.845.621 TOTAL - FISCAL 157.845.621 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 157.845.621 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26402 - Instituto Federal de Alagoas ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 39.000 Atividades 5112 20RG Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 39.000 5112 20RG 0027 Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas 12 363 39.000 F 4-INV 2 90 8 1051 39.000 TOTAL - FISCAL 39.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 39.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26412 - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 20.000 Atividades 5112 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 20.000 5112 20RL 0031 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais 12 363 20.000 F 3-ODC 2 90 8 1096 20.000 TOTAL - FISCAL 20.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26429 - Instituto Federal de Goiás ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 200.000 Atividades 5112 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 200.000 5112 20RL 0052 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Goiás 12 363 200.000 F 4-INV 2 90 8 1051 200.000 TOTAL - FISCAL 200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.818.669 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 16.818.669 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 16.818.669 F 3-ODC 2 90 0 1000 16.818.669 TOTAL - FISCAL 16.818.669 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.818.669 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 630.067.247 Operações Especiais 0902 0A84 Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) 23 693 630.067.247 0902 0A84 0001 Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional 23 693 630.067.247 F 5-IFI 0 90 0 3050 630.067.247 TOTAL - FISCAL 630.067.247 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 630.067.247 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.400.000 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 400.000 5113 20RK 0025 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 400.000 F 3-ODC 2 90 8 1050 400.000 Projetos 5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.000.000 5113 15R3 0025 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 1.000.000 F 4-INV 2 90 8 1050 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.400.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 6.000 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 6.000 5113 20RK 0031 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais 12 364 6.000 F 3-ODC 2 90 8 1050 6.000 TOTAL - FISCAL 6.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 157.845.621 Operações Especiais 5111 0515 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica 12 847 157.845.621 5111 0515 0001 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional 12 847 157.845.621 F 3-ODC 1 40 8 1142 35.938.608 F 3-ODC 1 40 8 9142 121.907.013 TOTAL - FISCAL 157.845.621 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 157.845.621 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26402 - Instituto Federal de Alagoas ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 39.000 Atividades 5112 20RG Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 39.000 5112 20RG 0027 Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas 12 363 39.000 F 4-INV 2 90 8 1050 39.000 TOTAL - FISCAL 39.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 39.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26412 - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 20.000 Atividades 5112 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 20.000 5112 20RL 0031 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais 12 363 20.000 F 3-ODC 2 90 8 1050 20.000 TOTAL - FISCAL 20.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26429 - Instituto Federal de Goiás ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 200.000 Atividades 5112 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 200.000 5112 20RL 0052 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Goiás 12 363 200.000 F 4-INV 2 90 8 1050 200.000 TOTAL - FISCAL 200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.818.669 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 16.818.669 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 16.818.669 F 3-ODC 2 90 0 1052 16.116.726 F 3-ODC 2 90 0 3052 701.943 TOTAL - FISCAL 16.818.669 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.818.669 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 630.067.247 Operações Especiais 0902 0A84 Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) 23 693 630.067.247 0902 0A84 0001 Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional 23 693 630.067.247 F 5-IFI 0 90 0 1000 630.067.247 TOTAL - FISCAL 630.067.247 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 630.067.247