PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08/07/2026 a 09/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 1 - Processo nº: 15588.720197/2024-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18088.720248/2017-90 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 3 - Processo nº: 10120.725077/2018-11 - Recorrente: C.S. VAZ RESTAURANTE SERVICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.720330/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FRIGORIFICO BOI MIX LTDA Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 5 - Processo nº: 10283.724386/2023-78 - Recorrente: MABRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.724385/2023-23 - Recorrente: MABRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 14041.720089/2016-28 - Recorrente: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 14041.720087/2016-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A 9 - Processo nº: 14041.720088/2016-83 - Recorrente: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 10 - Processo nº: 10530.732325/2018-58 - Recorrente: CENTRO BRASILIERO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CBOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11282.720015/2022-17 - Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 12 - Processo nº: 10970.720002/2017-51 - Recorrente: TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10970.720094/2017-70 - Recorrente: TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10970.720003/2017-04 - Recorrente: TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10970.720314/2013-31 - Recorrente: TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 16 - Processo nº: 14041.720101/2015-13 - Recorrente: HOSPITAL ANCHIETA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15586.720051/2019-11 - Recorrente: ORIGINAL CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.724875/2019-80 - Recorrente: RESPIRAR CIRURGIA TORACICA E PNEUMOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13850.720166/2018-14 - Recorrente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13884.722448/2017-88 - Recorrente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho