ATO Nº 7.922, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

ATO Nº 7.922, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Revoga o item 30 do Ato nº 2492, de 24/02/2025, publicado no DOU de 11/03/2025, seção 1, página 7. Proc. 53500.008062/2025-51. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ Vinícius Oliveira Caram Guimarães Superintendente