DESPACHO Nº 2.309, DE 25 DE JUNHO DE 2026

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DESPACHO Nº 2.309, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.014918/2026-79. Interessada: EDP Transmissão Nordeste S.A., CNPJ nº 46.989.951/0001-36. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 05/2024-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão nº 05/2024-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br JESUS ROBERTO FERRER DE FRANCESCO Gerente Substituto